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Filha agredida e negligenciada na infância pode se recusar a ser curadora do pai

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Filha que foi negligenciada e sofreu violência do genitor pode se recusar a ser curadora dele, de acordo com a decisão do juiz de direito da 2ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de São Carlos...

Medicamento a base de canabidiol deve ser fornecido para criança com epilepsia

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Foi determinado pela 3ª turma recursal do Juizado Especial Federal Cível da 3ª região que a União, por intermédio do SUS, forneça mensal e...

CNJ normatiza escuta protegida de crianças e adolescentes

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Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, a resolução que dispõe sobre a escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas...

Prefeitura de João Pessoa deve fornecer equipamento de mobilidade à criança com paralisia cerebral

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O juiz Adhailton Lacet Correia Porto, titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude de João Pessoa, deferiu medida liminar para obrigar a Prefeitura de João Pessoa a fornecer um carrinho infantil para uma criança portadora de paralisia cerebral espástica e autismo. 

TJSP decide que pais não podem deixar de vacinar filhos por questões ideológicas

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O TJ-SP obrigou um casal a regularizar a vacinação do filho de 3 anos. Para o tribunal, ele não pode deixar de vacinar a criança por liberdade filosófica ou religiosa, já que esse direito não têm caráter absoluto quando atinge terceiros. Caso os pais não cumpram a decisão em 30 dias, o Conselho Tutelar deverá buscar e apreender a criança para garantir a imunização.
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