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Portal Juristas Lança Cartilha Exclusiva sobre o “ECA Digital” para Proteger Crianças e Adolescentes Online
O Portal Juristas e o Instituto Juristas acabam de disponibilizar a cartilha "ECA Digital: Protegendo Nossas Crianças e Adolescentes no Mundo Online". O material, de autoria do jurista Wilson Furtado Roberto, tem como objetivo principal detalhar as diretrizes da Lei nº 15.211/2025, o novo marco da proteção virtual no Brasil.
Justiça de Minas Gerais autoriza registro de criança com nome em homenagem ao Papa após recusa do cartório
A Justiça de Minas Gerais autorizou o registro civil de uma menina com o nome Mariana Leão, após o cartório da cidade negar o...
Justiça de SC flexibiliza medida protetiva para permitir convívio de criança com pai acusado de abuso
Em uma decisão que busca equilibrar a proteção da criança e o direito ao convívio familiar, a Justiça de Santa Catarina autorizou a flexibilização...
Justiça de Goiás transfere guarda de criança ao pai após mãe mudar-se sem autorização
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) decidiu transferir a guarda de uma criança de seis anos ao pai depois que a mãe descumpriu...
TJPR reafirma que cuidado na convivência familiar é direito da criança
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) decidiu, em recurso oriundo da Vara de Família e Sucessões de Campo Largo, que a convivência familiar deve ser entendida como um direito da criança, destacando a importância do cuidado cotidiano e da preservação de vínculos afetivos.
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