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A 6ª Câmara Criminal do TJSC manteve, por unanimidade, condenações superiores a 81 e 65 anos de prisão por crimes de estupro de vulnerável. Os magistrados destacaram a importância da análise rigorosa das provas e reafirmaram o compromisso do colegiado com a proteção de crianças e adolescentes. Desde sua instalação, em novembro de 2025, a Câmara prioriza o julgamento de crimes sexuais envolvendo vítimas vulneráveis.

A Câmara aprovou projeto que classifica crimes sexuais contra vulneráveis como hediondos e impede a concessão de fiança na maioria dos casos. A proposta amplia a proteção a crianças e adolescentes e segue para análise do Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o PL nº 5.994/2023, que altera o início da prescrição para crimes de assédio sexual. Agora, o prazo começa apenas após o fim da condição de superioridade ou hierarquia do agressor sobre a vítima, ampliando a proteção para situações sem vínculo formal de emprego, como estagiários, estudantes ou trabalhadores informais. A mudança visa garantir mais tempo para que a vítima reúna provas e denuncie, alinhando a prescrição aos princípios da dignidade humana e acesso à justiça. O projeto segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para o Plenário.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3158/25, que amplia o rol...

Um homem de 46 anos foi sentenciado a 166 anos de prisão por diversos crimes sexuais cometidos em São João da Lagoa, na Comarca de Coração de Jesus, Norte de Minas. Ele foi condenado por estupro de vulnerável, após ter abusado sexualmente de três de suas filhas durante aproximadamente dez anos e de outra por um ano. Adicionalmente, foi considerado culpado por atentado violento ao pudor contra uma cunhada dos 7 aos 15 anos de idade e uma vizinha das filhas, entre 8 e 9 anos.