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Artigos exclusivos

CVM lança propostas para mercado de dívida no Brasil

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou estudo com propostas para o desenvolvimento e regulamentação do mercado de dívida no País. O documento aponta para uma tendência de crescimento do mercado de renda fixa corporativo nos curto e médio prazos, além de recomendações sobre a política econômica brasileira.

Taxa de Fiscalização do Mercado Mobiliário prescreve em 5 anos

A apelação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contra a sentença do Juízo da 11ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Caxias/MA, que deu procedência aos embargos à execução em virtude do reconhecimento da prescrição, não prosperou no TRF-1.

CVM condena Estado de São Paulo por se beneficiar gratuitamente de serviços públicos

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou o estado de São Paulo, enquanto acionista controlador da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (EMAE), ao pagamento de multa de R$ 500 mil por se beneficiar gratuitamente dos Serviços de Controle de Cheias.

Acusado se compromete a indenizar lesados para firmar termo de compromisso com a CVM

Para encerrar um processo administrativo sancionador, a Eagle Capital e sua diretora Ivany de Medeiros se comprometeram a indenizar lesados para firmar um Termo de Compromisso (TC) com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Instruções CVM 554 e 555: as mudanças no conceito de Investidor Qualificado e as regras aplicáveis aos Fundos de Investimento

O mercado financeiro oferece uma série de ativos financeiros para que investidores apliquem os seus recursos, como títulos públicos e privados, ações de empresas,...

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Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.

Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música

Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.

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