Tag: dados de usuários
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STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial
O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.
FaceApp: a aplicação que recolhe dados à custa de filtros
A aplicação FaceApp, no topo dos downloads, tornou-se viral ao apresentar a aparência das pessoas no futuro. O sucesso, porém, acendeu o alerta de especialistas, que pontuaram que, em sua política de privacidade, há previsão sobre a construção de uma base de dados dos usuários ao utilizarem os filtros e outras funcionalidades do aplicativo. Isso tudo com sua autorização.
Pedido da Google para suspender quebra de sigilo de dados de grupo de usuários não identificados é rejeitado no STJ
O pedido de liminar em recurso em mandado de segurança feito pela Google para suspender a quebra de sigilo de dados de grupo não identificado de pessoas foi indeferido pelo ministro do STJ, no âmbito de inquérito policial instaurado pela Polícia Civil de Sergipe para investigar o suposto homicídio de um capitão da PM ocorrido em 2018, no município de Porto da Folha (SE).
Ministério Público protocola representação contra o SERPRO no TCU
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) protocolou representação no último dia 18 de junho no Tribunal de Contas da União (TCU) contra o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), por conta da ilegalidade do serviço Datavalid.
Lei norte-americana permite que o governo acesse dados de usuários da internet de qualquer nacionalidade
Os dados de usuários guardados em empresas de comunicação norte-americanas, como Google, Facebook e Microsoft, poderão ser acessados pelo governo dos EUA, independentemente da...
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