Tag: dados pessoais
Artigos exclusivos
Avaliação de impacto algorítmico no desenvolvimento de sistemas autônomos inteligentes
O Brasil atualmente está buscando delinear o escopo e a estrutura legislativa relacionada a sistemas autônomos inteligentes (inteligência artificial), para fins de assegurar a segurança e o desenvolvimento tecnológico. De fato, tais sistemas estão cada vez mais presentes em nossas vidas, de forma aberta ou difusa, com diversos benefício e riscos. Um âmbito de importante percepção está relacionado a proteção e promoção dos direitos fundamentais previstos na Constituição.
LGPD e a Advocacia
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no Brasil em setembro de 2020 e trouxe importantes mudanças na forma como as empresas lidam com os dados pessoais de seus clientes.
Modelo de Política de Privacidade de Plataforma Virtual
1.1. Obrigado por se conectar com o (NOME DA PLATAFORMA)! Através deste documento (“Política de Privacidade” ou “Política”), você terá acesso a informações sobre todas as possibilidades de tratamento dos seus dados pessoais pelo (NOME DA PLATAFORMA). Portanto, recomendamos que você leia atentamente esta Política.
Modelo de Política de Privacidade - Site - LGPD
A sua privacidade é muito importante para nós do (NOME DA EMPRESA). Por isso, é muito importante para nós sermos transparentes sobre o modo como coletamos e tratamos os seus dados pessoais (dado pessoal significa, de acordo com a lei, toda “informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável”).
Turma mantém condenação de mulher que divulgou dados pessoais e se passou pela ex-namorada
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que condenou mulher por crime de falsa identidade, ao se...