Tag: Daniele Maranhão Costa
Artigos exclusivos
Cabe ao ocupante de imóvel funcional o pagamento da taxa de zeladoria
Gastos com a zeladoria do imóvel funcional são de responsabilidade do ocupante do bem, e o pagamento deve ser realizado por meio de desconto na folha de pagamento através de documento de arrecadação ao Tesouro Nacional...
É legítima a prorrogação de prazo para posse por dificuldades operacionais para a realização de exames admissionais
De forma unânime, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região denegou a segurança pretendida pelo demandante contra ato do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), na qual pretendia a sua nomeação e posse para o cargo de analista especialista em recursos minerais/geologia, que foi aprovado e classificado em sexto lugar...
TRF1 realiza esforço concentrado para o julgamento de demarcação de terras indígenas
A Quinta Turma do TRF1 realizou grande esforço para o julgamento de diversos processos que tramitavam há vários anos e que se enquadram nas metas de julgamento fixadas pelo CNJ para o Poder Judiciário, como as tratam da demarcação e reintegração de terras tradicionalmente ocupadas por comunidades...
Dono de carro que não registra a venda responde solidariamente com o comprador pelas infrações cometidas
TRF1 negou provimento à apelação interposto pela parte demandante em desfavor de sentença, que julgou improcedente o pedido de anulação de auto de infração lavrado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), depois do mesmo não ter comunicado seu novo endereço ao órgão de trânsito nem regularizado....
TRF mantém sentença que negou pedido de anulação de multa de trânsito
A Quinta Turma do TRF1, de forma unânime, negou provimento ao recurso de apelação interposto por um motorista contra decisão, que julgou improcedente pedido de anulação de multa de trânsito e o não lançamento da pontuação em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH)...