Tag: dano material
TJSP reconhece culpa concorrente, de empresa e banco, em caso de estelionato
A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu parcial provimento a recurso em ação de indenização por dano material, e reconheceu a culpa concorrente da vítima, a empresa Sacmi do Brasil Industrial e Comércio Ltda (fabricante de máquinas e equipamentos) e do Banco Santander (Brasil) S/A em um caso de estelionato. Cada uma das partes deverá arcar com metade da dívida.
Petrobras é condenada por atrasar pagamento de cuidadora de idosa no RN
Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) condenou a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) a indenizar por danos moral e material, uma senhora de quase 95 anos de idade. Pelo não pagamento do “Auxílio Cuidador de Idoso” a empresa deve pagar R$ 11.270,00.
Negada indenização a família que perdeu aniversário por voo cancelado
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, decidiu negar provimento a recurso de uma família de Joinville que buscava indenização de companhia aérea por não comparecer a uma festa de aniversário após ter voo cancelado. O entendimento para a decisão se deu nos termos do artigo 373, I, do Código de Processo Civil, no trecho que diz que, "a inversão do ônus da prova não exime o consumidor de trazer aos autos indícios mínimos do direito alegado na inicial quando a prova lhe diga respeito".
Passageiro deverá ser indenizado por alteração unilateral de serviço contratado
A juíza de direito titular do 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Brasília (DF) condenou o site Decolar.com e a empresa aérea TAP Air Portugal a pagarem, solidariamente, ao demandante da ação judicial, indenização a título de danos materiais e morais por cancelamento de serviço contratado e não prestado.
Agência de turismo deve indenizar indisponibilidade de veículo em viagem
A juíza de direito substituta do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Brasília (DF) julgou procedente o pedido de condenação da CVC Turismo ao pagamento de indenização a título de danos morais depois da falha na prestação de serviço.
Homem que ficou preso além do prazo deverá ser indenizado
Um morador de Formiga deverá receber indenização de R$ 7.000,00 (sete mil reais) por danos morais, porque permaneceu preso por quase 4 meses depois de ser expedido seu alvará de soltura.
Unidas Locadora de Veículos é condenada por negativa injustificada de aluguel
O 2º Juizado Especial Cível de Brasília, no Distrito Federal condenou a Unidas Locadora de Veículos a restituir consumidor que foi impedido de alugar um veículo na empresa sem nenhuma justificativa.
Passageira que perdeu voo por inobservância do cartão de embarque não será indenizada
O Sexto Juizado Especial Cível de Brasília (DF) julgou totalmente improcedente os pedidos de indenização a título de danos morais e materiais que uma passageira formulou em desfavor da companhia aérea Iberia Líneas Aéreas de España S/A por ter perdido o voo....
Consumidor tem direito a ressarcimento mesmo se o produto apresentar defeito depois do prazo...
O desembargador Leandro dos Santos deu provimento ao recurso de apelação de uma consumidora que comprou um refrigerador no valor de R$ 2.550,00 (dois mil e quinhentos e cinquenta reais) e passados 4 anos de uso o produto começou a apresentar defeito...
Justiça de SC decide que bebida Red Horse não é uma imitação da Red...
A bebida Red Horse (Cavalo Vermelho), produzida na cidade de Joinville, em Santa Catarina) e vendida em diversos estados brasileiros, não é uma imitação da Red Bull (Touro Vermelho), marca mundialmente conhecida e presente em 171 (cento e setenta e um) países.
Seu Temaki Fast Food indenizará homem por danos morais
A 1ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros condenou a empresa Seu Temaki, localizada no bairro da Vila Madalena da cidade de São Paulo-SP, a indenizar Amilton Batista de Adorno Filho que sofreu agressões na entrada do estabelecimento.
Boa-fé não se aplica a investimentos feitos sem conhecimento do correntista
O princípio da boa-fé não se aplica em operações bancárias feitas sem conhecimento do correntista. Com o entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou sentença de segundo grau.
Divulgar imagens sem autorização do fotógrafo justifica indenização
Agência de viagens pagará R$ 1500,00 por usar fotos sem permissão
Divulgar imagens sem autorização do fotógrafo justifica indenização. A decisão unânime é da Segunda Câmara do Tribunal...
Publicar imagem sem crédito caracteriza dano moral e justifica indenização
Empresa pagará R$ 5 mil a fotógrafo após usar suas fotos sem permissão
Publicar imagens sem crédito caracteriza dano moral e justifica indenização. Assim entendeu, por unanimidade, a Terceira...
Publicar imagem sem autorização viola direitos autorais
Três empresas foram condenadas a pagar indenização a um fotógrafo que teve suas imagens usadas para publicidade
Publicar imagem sem autorização do fotógrafo viola direitos autorais e justifica...
Usar fotos sem crédito caracteriza dano moral
Fotógrafo recebrá R$ 4 mil porque teve suas imagens usadas para fins comerciais.
Usar fotos sem crédito para fins lucrativos caracteriza dano moral, o que justifica indenização. O...
Publicar foto sem autorização caracteriza dano moral e justifica indenização
Empresa pagará R$ 5 mil a fotógrafo porque usou fotos em anúncios sem permissão
Créditos: mrgao | iStock
Publicar foto sem autorização do fotógrafo caracteriza...
Acidente em ponte que desabou caracteriza dano moral e material
No caso, o motorista se acidentou porque não tinha sinalização indicando o estado da ponte
Créditos: Sergey Khakimullin | iStock
Acidente em ponte que desabou...
Dever de indenizar decorrente de doença ocupacional permanece após reintegração
A 2ª Turma do TST reformou o acórdão do TRT-2, que negou o pedido de danos materiais, na forma de pensão mensal, de um trabalhador dispensado após desenvolver doença profissional que o incapacitou de forma parcial e permanente para o trabalho. Para o tribunal regional, após a reintegração, não haveria dano material a ser reparado enquanto houvesse vínculo empregatício.
Responsabilidade solidária de cooperativa de crédito central não pode ser presumida
O entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no REsp 1.535.888, de que não se permite a presunção de responsabilidade solidária de cooperativas de crédito centrais e bancos cooperativos com a cooperativa de crédito local, é aplicável também nas hipóteses em que o cliente prejudicado não é cooperado...
Legitimidade da CEF reconhecida para responder sobre todas as questões concernentes a contratos do...
De forma unânime, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou decisão de primeira instância que permitiu a demandante, ora mutuária, a suspender o pagamento das prestações vincendas do financiamento habitacional, em razão de sua invalidez permanente, e condenou a CEF ao pagamento de indenização a título de danos materiais....
Indenização por dano material por acidente de trabalho não depende de condenação penal
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do TRT3 que rejeitou o pedido de indenização à mãe de um empregado de uma construtora que morreu ao manobrar um equipamento. Na primeira instância, o juiz da Vara do Trabalho de Contagem (MG) entendeu que a empregadora agiu com negligência e imprudência...
Médico indenizará paciente depois de cobrar-lhe por tratamento em hospital público
De forma unânime, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou o profissional médico Fernando Slovinski ao pagamento de indenização a título de danos materiais ao paciente Zilmar Becker que realizou procedimento médico em caráter privado nas dependências...
Moradora que teve casa abalada por obras da Cagece será indenizada
A Cagece (Companhia de Água e Esgoto do Ceará), de acordo com decisão do magistrado Antônio Francisco Paiva, titular da 17ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua da comarca de Fortaleza, deverá indenizar consumidora a título de danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por realizar...
Uber deve indenizar motorista por ter sido assaltado durante corrida
A Quarta Turma Cível do Colégio Recursal manteve sentença, da Primeira Vara do Juizado Especial Cível de Campinas, em São Paulo, que determinou que a empresa de transporte por aplicativo Uber indenize um motorista, que faz uso do aplicativo Uber, assaltado após pegar passageiros selecionados pelo...
Latam Airlines indenizará passageira em R$ 5 mil por extraviar bagagem
O Terceiro Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, no Acre, condenou a empresa aérea Latam Airlines (anteriormente Tam Linhas Aéreas) a indenizar a consumidora Maria Auxiliadora Afonso Beiruth em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, por ter extraviado a mala da passageira...
Correios são condenados a indenizar empresa que teve laptop extraviado
Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar indenização de R$ 1.460,00, a título de danos materiais, em virtude do prejuízo causado à empresa Panca Representações Ltda. pelo extravio de um notebook. A decisão do TRF1 reformou parcialmente sentença que, além da indenização por danos materiais, havia condenado a ECT ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil e ao pagamento de honorários sucumbenciais no valor de R$ 2 mil.
Cartunista receberá indenização por artigo ofensivo
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou um jornalista e duas empresas de comunicação a indenizar cartunista por artigo ofensivo veiculado em blog e rádio. A indenização foi fixada em R$ 100 mil a título de danos morais. Consta dos autos que a cartunista....
Município de Matão deve indenizar dona de imóvel por alagamento
O juiz Marcos Therezeno Martins, da 1ª Vara Cível de Matão, condenou a Municipalidade a indenizar moradora que teve sua residência alagada após transbordamento de rio. A indenização foi fixada em R$ 7 mil a título de danos morais e R$ 4 mil pelos danos materiais.
Transportadora deve indenizar comerciante em mais de R$ 50 mil por avarias em mercadoria
Conduta da requerida, segundo a decisão, é clara e essa não se desincumbiu do conjunto de documentos carreados nos autos.
O Juízo da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia julgou procedentes os pedidos do Processo...
Município de Rio Branco deve indenizar idosa por descaso em cemitério
Reparação por danos morais foi estabelecida em R$ 10 mil, pois o ente réu foi responsabilizado por construção de gaveta em local errado.
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre...
Fabricante deve indenizar mãe por carrinho de bebê que dava choque
Indenização foi no valor de R$ 4 mil e a importância de R$ 559,90, referente à restituição da quantia paga pelo produto.
O 1º Juizado Especial da Comarca de Rio Branco condenou G.I.C. B. Ltda....
Tribunal de Justiça de Santa Catarina aumenta o valor da condenação por danos morais...
Clio Robispierre Camargo Luconi, representado pelo advogado Wilson Furtado Roberto, fundador do escritório de advocacia Wilson Roberto Consultoria e Assessoria Jurídica e do Portal Juristas, ajuizou na 3ª Vara Cível da comarca de Florianópolis...
13ª Vara Cível de João Pessoa condena Alagoas em Tempo Real a indenizar fotógrafo
No processo nº 200.2012.115.740-4, da 13ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, Giuseppe Silva Borges Stuckert ajuizou uma ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e materiais e pedido de...
Vianeia Turismo e CVC Agência de Viagens são condenadas a indenizar moralmente fotógrafo
O juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior, da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande/PB, julgou parcialmente procedente a ação ajuizada por Clio Robispierre Camargo Luconi em face de Vianeia Turismo e CVC Agência...
Vila Mundi e CVC Agência de Viagens violam legislação de direito autoral e devem...
O juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior, da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande/PB, julgou parcialmente procedente a ação ajuizada por Clio Robispierre em face de Vila Mundi Viagens e Turismo e CVC...
CVC Agência de Viagens e Turin Viagens condenadas por violação de direitos autorais
A 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande/PB julgou parcialmente procedente a Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Materiais e Pedido de Antecipação de Tutela ajuizada por Clio...
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ______________________.
NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, residente e domiciliado, endereço completo, vem perante Vossa Excelência , por meio...
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS com PEDIDO LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ____________________ – ESTADO________________.
NOME COMPLETO, brasileiro, solteiro, repositor, portador do documento de identidade RG n° ________________________, devidamente inscrito no CPF sob o n°...
Turma confirma indenização para cabelo com dupla coloração
O Juizado Cível de Águas Claras condenou profissional de um salão de beleza a indenizar cliente, em danos morais, por falha na prestação do serviço. A ré recorreu, mas a sentença foi mantida pela 3ª Turma Recursal do TJDFT.
Município e médico pagarão indenização de R$ 300 mil por negar atendimento a acidentado
O Município de Paranaiguara e o médico Ricardo Pereira Borges terão de pagar, solidariamente, R$ 300 mil de indenização por dano moral a Célio de Souza Lima e Regina Theodoro de Oliveira Lima por negligenciar atendimento ao filho do casal após acidente automobilístico, em setembro de 2012, que culminou na morte de Vinícius Theodoro de Lima. Os pais também receberão R$ 4 mil por dano material, além de pensão de dois terços do salário mínimo vigente à época até a data em que o rapaz completaria 25 anos. A sentença é da juíza da comarca de Paranaiguara Maria Clara Merheb Gonçalves Andrade.
Empresa é condenada por pagar verbas rescisórias com cheques sem fundos
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Akesse Sul – Exportação, Comércio e Indústria Ltda. (empresa em liquidação) a indenizar em R$ 15 mil, por dano moral, um supervisor de produção que recebeu as verbas rescisórias por meio de cheques sem fundos. Os ministros afastaram o entendimento da instância ordinária de que a situação só gerou dano material (prejuízo financeiro).
Mãe e criança que teve o dedo amputado em acidente dentro de escola serão...
O Instituto das Apóstolas do Sagrado Coração de Jesus – Colégio Diocesano, da cidade de Itumbiara, terá de indenizar uma criança e sua mãe. A menina caiu de uma estrutura metálica instalada na escola e teve o dedo da mão esquerda amputado. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás que estipulou o valor das reparações morais, materiais e estéticas em R$ 45,4 mil. Foi relatora do caso a desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo. Segundo consta dos autos, a criança estava brincando no interior da escola e subiu em uma estrutura metálica de 1,80m de altura e, ao cair, teve o quinto dedo da mão esquerda amputado. As testemunhas arroladas ao processo alegaram que a instituição não prestou socorro à vítima após o acidente.
Emissora de televisão é condenada por expor vítima de assalto sem cuidados com sua...
A 3ª Câmara Civil do TJSC manteve sentença que condenou emissora de televisão por uso indevido da imagem de uma mulher em sua programação. Vítima de assalto no interior de agência bancária no oeste do Estado, ela foi exposta em reportagem policial mesmo após receber garantias de que seria preservada através de recursos técnicos capazes de adulterar sua voz e escamotear sua face. A empresa, em recurso, sustentou que a autora insurgiu-se contra reportagem realizada sobre um acontecimento jornalístico que não teve a pretensão de ferir a moral de ninguém. Garantiu que em nenhum momento a notícia se ateve à vida privada da mulher, de forma que estaria descaracterizado qualquer abuso na publicação da notícia.
Marinas Praia Flat é condenado a indenizar fotógrafo por uso indevido de fotografia em...
No processo nº 0022093-23.2013.815.2001, que tramita na 12ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, o magistrado julgou procedente o pedido do fotógrafo na ação de obrigação de fazer, combinada com indenização por danos...
Casal indenizado após 10 horas de espera em aeroporto
A VRG Linhas Aéreas (Gol Linhas Aéreas Inteligentes) foi condenada a indenizar família por aguardar cerca de 10 horas para obter informações sobre o voo, que acabou sendo adiado para o dia seguinte.
Caso
O casal...
Inadmissível a reintegração de servidor exonerado em virtude adesão a Programa de Desligamento Voluntário...
A Primeira Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença da Vara Única de Ilhéus que julgou improcedente o pedido de anulação do ato que exonerou o autor em decorrência de sua adesão ao...
Consentimento expresso de correntista afasta alegação de falta de informação
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto por uma correntista da Caixa Econômica Federal (CEF) contra a sentença, da 2ª Vara Federal de Ipatinga/MG, que...
Bradescard é condenado por não devolver dinheiro recebido a mais
O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Bradescard, do Banco Bradesco, a pagar uma indenização a título de danos morais e materiais a uma cliente, por não ter-lhe restituído os valores recebidos a mais em um pagamento feito de forma equivocada pela consumidora....
Folião expulso de baile de carnaval receberá indenização
A Sociedade Ginástica de Novo Hamburgo foi condenada ao pagamento de indenização a folião que foi expulso de baile de carnaval. Ele e seu namorado foram agredidos por seguranças do clube e humilhados com...
Falta de comprovação de defeito no serviço prestado afasta dever de indenizar
Por não conseguir comprovar a ocorrência de publicidade enganosa ou informação inadequada, os pedidos de reparação de danos morais e materiais, decorrentes de hospedagem em hotel inferior ao contratado, bem como rescisão do contrato...
Casal ganha indenização de R$ 20 mil após perder cruzeiro de lua de mel
Em decisão unânime, os desembargadores da 5ª Câmara Cível do TJMS negaram provimento aos recursos interpostos por uma empresa de cruzeiros e por um site de e-commerce contra sentença de primeiro grau que os...
Imprudência de motociclista culmina em acidente, perna quebrada e indenização negada
A 5ª Câmara Civil do TJSC confirmou sentença da comarca de Indaial e negou pleito de indenização por danos materiais, morais e estéticos formulado por motociclista que sofreu acidente em via pública, ao colidir...
TAP Air Portugal deixou turista só com a roupa do corpo para enfrentar 18...
A 5ª Câmara Civil do TJSC fixou em R$ 14,8 mil a indenização por danos morais e materiais que uma empresa de transporte aéreo deverá pagar em favor de passageira que teve bagagem extraviada...
Plano de Saúde Unimed deve indenizar paciente que teve parto pelo SUS
A 5° Câmara Cível do TJRS condenou a empresa Unimed a indenizar paciente que teve que realizar o parto pelo SUS, em função de negativa da empresa. A operadora alegou que o contrato ainda...
Instituição Financeira Itaú Unibanco é condenada por cobrança indevida
Instituição Financeira Itaú Unibanco deve pagar indenização por danos materiais e morais.
A 2ª Vara Cível da Comarca de Santo André condenou a instituição financeira Itaú Unibanco a indenizar cliente vítima de operações fraudulentas. O...
TJDFT mantém condenação de casal por agressão a vizinha
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso dos réus e manteve a sentença que os condenou ao pagamento de danos materiais...
Uso de imagem de mulher fotografada sem autorização em matéria jornalística não gera indenização
Uma mulher fotografada nas arquibancadas do jogo Brasil e México, em Fortaleza/CE, pela Copa do Mundo de 2014, teve rejeitado pedido de ressarcimento material e moral em ação contra a empresa Universo Online (UOL)....
Empresa que contaminou plantação de feijão terá de ressarcir os prejuízos causados
Os integrantes da 5ª Câmara Civel do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, votaram com o relator, o desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição, reformando a sentença da comarca de...
Empresário terá de indenizar cliente que teve motor do carro fundido logo após conserto
Sidnei Aparecido Brigido Fernandes terá de pagar R$ 7 mil de indenização por danos materiais para Diony Márcia Silva por ter retificado o motor do veículo dela em sua oficina, que, pouco tempo depois,...
Município deve indenizar professora por queda em escola
O Município de Uberlândia deve indenizar uma professora da rede municipal que sofreu fraturas e danos permanentes ao tropeçar e cair em entulhos localizados no caminho para o estacionamento da escola. A decisão da...
Fabricante de móveis planejados deverá ressarcir cliente
Decisão do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou um fabricante de móveis planejados ao ressarcimento do valor pago pelo autor em razão do descumprimento do contrato de fabricação e instalação de móveis planejados....
Empresa de serviços condominiais deve indenizar morador que teve o carro arrombado em área...
O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Ágil Serviços Especiais a pagar R$3.145,65 de indenização por danos materiais a morador de um condomínio que, por consequências de falhas do serviço de portaria...
Má conservação de condomínio gera dever de indenizar
Moradora receberá R$ 10 mil por danos morais.
Um condomínio deverá pagar indenização a moradora que teve seu apartamento avariado durante inundação. A decisão da 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de...
Falta de provas afasta dever de shopping indenizar furto ocorrido em seu estacionamento
Decisão do 4º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedentes os pedidos do autor que requereu indenização por danos morais e materiais em razão de furto ocorrido em seu veículo, em estacionamento de shopping...
TJDFT mantém condenação de empresa de formaturas que não entregou convites
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento a recurso da ré (Fábrica de Formaturas) e manteve a sentença que a condenou ao pagamento de...
Empresa deverá indenizar em razão de venda de livro com falta de páginas
Juiz do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a C. G. M. Edição e Comercialização de Livros LTDA ao pagamento de indenização, por danos morais, em razão de venda de livro com falta...
Supermercado é condenado por devolver carteira perdida de consumidor a terceiros
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou supermercado ao pagamento de indenização moral, no valor de R$ 5 mil, a consumidor que esqueceu a carteira em cima do balcão...
Emissora de TV é responsabilizado por falta de entrega de produto do qual fez...
A 1ª Câmara Civil do TJ responsabilizou solidariamente emissora de TV pela falta de entrega de aparelho televisor a telespectadora, uma vez que seus apresentadores fizeram propaganda do produto em cadeia nacional. O canal...
HCPA é condenado a indenizar paciente que teve perna amputada
O Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) vai ter que indenizar em R$ 100 mil, por danos morais e estéticos, um paciente que teve uma perna amputada por falta de cuidados adequados da...
Apanhador de laranja é indenizado em R$ 50 mil por acidente de trabalho
A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) deu provimento parcial ao recurso do reclamado, um pequeno produtor de laranja, e reduziu os valores da indenização por danos morais e...
Indeferimento incorreto de aposentadoria não gera direito à indenização
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou indenização por danos morais e materiais a um segurado que alegava prejuízos emocionais e financeiros pelo indeferimento indevido de sua aposentadoria.
O trabalhador...
Igreja é condenada em R$ 15 mil por perturbar sossego de vizinha
Sentença judicial condenou uma igreja ao pagamento de R$ 15.000,00 por danos morais à vizinha da instituição que ingressou com uma ação em virtude das atividades religiosas da igreja perturbarem o sossego da autora....
Retorno turbulento da lua de mel gera R$ 20 mil de danos morais
Sentença proferida pela 15ª Vara Cível de Campo Grande condenou uma agência de turismo ao pagamento de R$ 20.000,00 de danos morais em favor do casal A.F. e S.L. dos S., que passaram por...
Homem que caiu em buraco no Parque das Nações Indígenas será indenizado
Sentença proferida na 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos condenou o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento de R$ 5.000,00 por danos morais, além de R$ 1.142,00 por danos...
Sucessão de atrasos de voo da Air Europa gera danos morais e materiais
Passageiros da Air Europa que foram submetidos a uma série de contratempos em virtude de atrasos nos voos de uma viagem internacional receberão cada um R$ 10.000,00 de danos morais, além de R$ 737,80...
Empresa que comercializa camarão em mercado perde ação contra programa Fantástico
A 5ª Câmara Civil do TJ manteve decisão da comarca de Navegantes para negar indenização por danos morais pleiteada por uma empresa de pescados daquela região, Costa Sul Pescados S/A, cujos produtos foram reprovados...
Casal que despejava água da chuva na parede do vizinho deve cobrir danos
A 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou casal que despejava água da chuva no terreno do vizinho ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 4,4...
TJ confirma dano moral a consumidor atingido por fachada de vidro em supermercado
A 5ª Câmara Civil do TJ fixou em R$ 30 mil a indenização por danos morais devida por seguradora e supermercado da Serra catarinense a consumidor. Ele fazia compras no interior do estabelecimento quando...
Empresa e seguradora são condenadas por demora em dar solução a sofá defeituoso
A 2ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Tubarão que condenou empresa de móveis e sua seguradora ao pagamento de indenização moral e material, no valor de R$ 6 mil, a...
Problemas com bagagens? Veja como proceder!
Em uma viagem longa, ou mesmo curta, estamos suscetíveis a algumas “dores de cabeça” proporcionadas pelas falhas na prestação de serviços das companhias aéreas. Atrasos e cancelamentos de voo são comuns, bem como malas...
Shopping Center responde por acidente de consumidor com bailarino de festival de dança
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ determinou o pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 9 mil, a um cliente ferido enquanto aguardava o elevador no piso...
Motorista indenizado após ter carro avariado por paralelepípedo solto em via pública
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de Jaraguá do Sul que condenou o município ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$1,2 mil, em favor...
Cliente que caiu de cadeira onde aguardava atendimento será indenizado pelo Banco Santander
O Banco Santander da serra catarinense pagará indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil, em favor de cliente que caiu da cadeira disponível para aguardar atendimento. A decisão foi da 3ª Câmara...
Magazine Luiza indeniza mãe e filha por queda de armário mal-instalado em cozinha
A 1ª Câmara Civil do TJ condenou o Magazine Luiza ao pagamento de indenização por danos morais, no valor total de R$ 50 mil, para mãe e filha que sofreram acidente na comarca de...
Dono de academia de ginástica será indenizado por fornecedor que não cumpriu contrato firmado
A 2ª Câmara Civil do TJ condenou uma prestadora de serviços do sul do Estado ao pagamento de indenização em favor do proprietário de uma academia de ginástica, que negociou a aquisição de uma...
TJ mantém indenização a menina que teve dente quebrado em brincadeira de criança
A 1ª Câmara Civil do TJ fixou em R$ 5,7 mil a indenização por danos morais, materiais e estéticos que um casal deverá pagar em favor de menina que teve dente quebrado por pedra...
Universidade não responde por furto de veículo em estacionamento público e gratuito
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de Blumenau que julgou improcedente ação ajuizada pelo filho da proprietária de um veículo furtado no estacionamento da universidade. O carro, que...
Gestante desavisada perde ação por uso de contraceptivos que avisam chance de falha
A 4ª Câmara Civil do TJ manteve decisão que negou indenização pleiteada por uma mulher que garante ter engravidado mesmo com o uso de medicamentos anticoncepcionais. Mãe de duas crianças, ela pediu pensão mensal...
Adolescente que não percebeu porta de vidro e bateu a cabeça será indenizada por...
A 1ª Câmara Civil do TJ condenou uma loja de materiais de construção ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a adolescente que bateu o rosto na porta...
Consumidora será indenizada por corte de fornecimento e água barrenta nas torneiras
A 2ª Câmara Civil do TJ condenou companhia de água ao pagamento de indenização de R$ 20 mil, por danos morais e materiais, a consumidora que ficou sem água entre dezembro de 2013 e...
Piscicultor será ressarcido por morte de milhares de carpas e tilápias de seu sítio
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de Taió que condenou empresa concessionária de energia elétrica ao pagamento de indenização, no valor de R$ 8,2 mil, em benefício de...
Entidade recreativa indenizará sócio que teve bicicleta furtada durante ginástica
A 6ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de Brusque que condenou entidade recreativa de comerciários ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 2,4 mil, em favor de...
Clínica odontológica é condenada por deixar paciente sofrer 7 meses com dor de dente
A 6ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de Blumenau que condenou uma clínica odontológica ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 18,9 mil, por erro...
Justiça isenta usina hidrelétrica por escassez de peixes nas águas do rio Uruguai
A Câmara Especial Regional de Chapecó negou o pleito de indenização por danos morais e materiais formulado por uma pescadora supostamente atingida pelas atividades da Usina Hidrelétrica Foz de Chapecó, construída entre as cidades...
Família de mulher que morreu em acidente de trânsito deve ser indenizada em R$...
A empresa Magnesium do Brasil foi condenada a pagar R$ 50 mil por danos morais para família de criança que perdeu a mãe em acidente de trânsito. Além disso, terá de pagar pensão mensal...
Banco do Brasil é condenado a pagar R$ 34,4 mil por descontar dinheiro de...
O Banco do Brasil deverá pagar R$ 34.400,00 de indenização moral e material por descontar ilegalmente tarifa de conta corrente inativa de empresário. A decisão é do juiz auxiliar Magno Rocha Thé Mota, da...
Passageira será indenizada por extravio de bagagem
Empresa deverá pagar R$ 10 mil por danos morais.
A 22ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou empresa de transporte terrestre a indenizar passageira que teve sua mala...
Estado deve indenizar proprietários de motocicletas danificadas por viatura da polícia
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou o Estado a pagar R$ 15.725,79 por danos materiais para oito pessoas que tiveram motocicletas danificadas...
Bradesco Saúde é condenada por negar exame de endoscopia por cápsula
O juiz do 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente o pedido da autora e condenou a Bradesco Saúde a reembolsar os danos materiais causados pela negativa de cobertura de exame de cápsula...
Superior Tribunal de Justiça confirma possibilidade de pedido genérico de dano moral e material
Na impossibilidade de se especificar o valor em ações indenizatórias por dano moral ou material, é possível a formulação de pedido genérico de ressarcimento na petição inicial do processo, com atribuição de valor simbólico...
Empresa de cosméticos que não apresentou dados essenciais em bula indenizará cliente
A 2ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de Blumenau que condenou uma empresa de cosméticos ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 15,1 mil, em...
Vítima de bala perdida durante assalto a agência bancária não tem direito a indenização...
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região deu parcial provimento à apelação da Caixa Econômica Federal (CEF) contra a sentença da 1ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso que julgou procedente o...
Despachar joias sem qualquer cautela em viagem aérea impede indenização por extravio
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou indenização por danos morais e materiais a uma mulher que teve sua bagagem extraviada em viagem internacional, mas determinou que do montante arbitrado sejam descontados...