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Tag: dano moral coletivo

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Justiça reconhece dano moral coletivo por omissão de preço em publicidade

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Justiça do Maranhão condenou uma montadora a cumprir as condições anunciadas na pré-venda de um veículo elétrico e a pagar R$ 1,2 milhão por dano moral coletivo. A decisão considerou que a ausência de informação clara sobre o preço final do automóvel criou expectativa nos consumidores e caracterizou publicidade enganosa por omissão. A empresa também deverá oferecer canais de atendimento, assegurar o direito de arrependimento e restituir, em até cinco dias úteis, os valores de consumidores que solicitarem a devolução da reserva.

Justiça de São Paulo condena Monark a pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Justiça de São Paulo condenou o influenciador Monark ao pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo em razão de declarações feitas em 2022 sobre o reconhecimento de um partido nazista no Brasil. O valor deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos. A defesa informou que irá recorrer e sustenta que as declarações foram relacionadas à defesa da liberdade de expressão e associação, e não à defesa do nazismo.

TJ-SP afasta indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo em caso envolvendo lar de idosos

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 9ª Câmara de Direito Público do TJ-SP excluiu a condenação por dano moral coletivo imposta a um lar de idosos e seus gestores, entendendo que as irregularidades constatadas, embora graves, não tiveram repercussão social capaz de justificar reparação extrapatrimonial coletiva.

STJ reconhece cabimento de dano moral coletivo em atos de improbidade administrativa

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A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que é juridicamente possível a condenação ao pagamento de indenização por...

Terminal portuário é condenado a pagar R$ 2 milhões por degradação ambiental do trabalho

Direito Ambiental Karina Silvério Karina Silvério -
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve a condenação de um terminal portuário localizado em Santos (SP) ao pagamento de R$...
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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