Tag: dano moral coletivo
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Justiça reconhece dano moral coletivo por omissão de preço em publicidade
A Justiça do Maranhão condenou uma montadora a cumprir as condições anunciadas na pré-venda de um veículo elétrico e a pagar R$ 1,2 milhão por dano moral coletivo. A decisão considerou que a ausência de informação clara sobre o preço final do automóvel criou expectativa nos consumidores e caracterizou publicidade enganosa por omissão. A empresa também deverá oferecer canais de atendimento, assegurar o direito de arrependimento e restituir, em até cinco dias úteis, os valores de consumidores que solicitarem a devolução da reserva.
Justiça de São Paulo condena Monark a pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo
A Justiça de São Paulo condenou o influenciador Monark ao pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo em razão de declarações feitas em 2022 sobre o reconhecimento de um partido nazista no Brasil. O valor deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos. A defesa informou que irá recorrer e sustenta que as declarações foram relacionadas à defesa da liberdade de expressão e associação, e não à defesa do nazismo.
TJ-SP afasta indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo em caso envolvendo lar de idosos
A 9ª Câmara de Direito Público do TJ-SP excluiu a condenação por dano moral coletivo imposta a um lar de idosos e seus gestores, entendendo que as irregularidades constatadas, embora graves, não tiveram repercussão social capaz de justificar reparação extrapatrimonial coletiva.
STJ reconhece cabimento de dano moral coletivo em atos de improbidade administrativa
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que é juridicamente possível a condenação ao pagamento de indenização por...
Terminal portuário é condenado a pagar R$ 2 milhões por degradação ambiental do trabalho
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve a condenação de um terminal portuário localizado em Santos (SP) ao pagamento de R$...
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