Tag: dano moral
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Confederação questiona regras sobre reparação por dano moral modificadas pela reforma trabalhista
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) ajuizou a ADI 6082 no STF contra os dispositivos da CLT, modificados pela Reforma Trabalhista, que dispõem sobre a reparação por dano moral decorrente da relação de trabalho.
TJ-SP decide que associar PT às Farc em chacina em presídio não caracteriza dano moral
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reverteu decisão que condenou o jornalista Felipe Moura Brasil e a editora Abril por relacionar o PT às Farc.
STJ decide que demora em fila de banco não gera dano moral individual para consumidor
A 4ª Turma do STJ entendeu que a demora em fila de atendimento bancário não gera direito à reparação por dano moral de caráter individual, porque não lesa o interesse existencial juridicamente tutelado do consumidor. Assim, reformou acórdão do TJRO que fixou em R$ 1 mil indenização por dano moral para consumidor.
Dispensa imotivada durante estabilidade provisória não gera dano moral por si só
A 8ª Turma do TST isentou uma empresa de Peixoto de Azevedo (MT) de pagar uma indenização por dano moral a um mecânico de manutenção automotiva que teria sido dispensado durante a estabilidade provisória.
Mulher que comprou bombom com larvas, mesmo sem tê-lo comido, será indenizada
Uma consumidora ajuizou uma ação de indenização por danos materiais e morais após encontrar larvas em bombons de chocolate no momento em que foram desembalados. Em primeira e segunda instância, as empresas foram condenadas a devolver o valor da compra, mas os magistrados afastaram os danos morais, entendendo que não ficou comprovada a ingestão das larvas.