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Supermercado é condenado a indenizar cliente por furto de veículo em estacionamento

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TRF1 mantém condenação do Ibama por morte de 1.480 tartarugas da Amazônia durante transporte

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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou o Ibama ao pagamento de indenização por danos...

TJDFT mantém condenação de farmácia por queda causada por buraco na calçada

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Idosa vítima do “golpe do falso boleto” será indenizada

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STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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