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Tag: Danos Materiais

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Dono de animal lesionado em procedimento no pet shop deve receber indenização

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por decisão do juiz titular do 7° Juizado Especial Cível de Brasília, o dono de um cachorro que retornou do banho em um pet shop com ferimentos e lesões deve receber indenização pelos danos morais e materiais sofridos.

Fabricante e loja são responsabilizados solidariamente por celular defeituoso

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O 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, decidiu pela condenação solidária de fabricante e Loja de celulares por defeitos apresentados em aparelho, ambas deverão proceder ao pagamento de R$ 1.739,90 a título de indenização por danos materiais, bem como a importância de R$ 1.500,00 pelos danos morais causados ao autor.

Falta de assistência pós-cancelamento de voo em meio à pandemia gera dever de indenizar

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A 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso (1019762-81.2020.8.26.0002) de um passageiro em ação reparatória de danos morais e materiais contra uma companhia aérea. A empresa foi condenada a pagar R$ 4 mil por danos morais e ressarcir o cliente em R$5,2 mil.

Hospital público indenizará e pagará pensão vitalícia para recém-nascida que perdeu a visão

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Negado pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo-TJSP, provimento a recurso de um hospital público da comarca de Marília, condenado em primeiro grau por conduta irregular, que acarretou a perda da visão da filha do casal autor da ação, nascida prematura.

Supermercado é condenado a indenizar consumidora que teve carro roubado em estacionamento

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Com o entendimento de que um supermercado responde pelos danos a bens e clientes ocorridos no interior do estacionamento, a juíza da 12ª Vara Cível de Brasília, condenou o Carrefour a indenizar uma consumidora que teve o carro roubado em estacionamento de uma das suas unidades da Asa Sul. 
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Bruno Dantas formaliza renúncia ao cargo de ministro do TCU e abre caminho para indicação de Rodrigo Pacheco

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O ministro Bruno Dantas formalizou sua renúncia ao cargo no Tribunal de Contas da União (TCU), com saída prevista para 9 de setembro. A vaga, destinada à indicação do Senado Federal, deverá ser disputada politicamente e o nome de Rodrigo Pacheco ganhou força para assumir o posto. A mudança ocorre em meio à reaproximação entre o presidente Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e às articulações do Congresso antes das eleições de 2026.

TSE deve definir limites para uso de deepfakes nas eleições e critérios para punições

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O TSE analisa critérios para definir o que caracteriza deepfake eleitoral e quais punições poderão ser aplicadas pelo uso irregular de conteúdos produzidos por inteligência artificial. O debate envolve especialmente vídeos e áudios com elevado grau de realismo e potencial para confundir o eleitor, além da diferenciação entre deepfakes e manifestações claramente fictícias, como memes, caricaturas e conteúdos satíricos.

Governo cria regras para combater cambismo digital e ampliar proteção de consumidores em eventos

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O governo federal regulamentou a venda, a revenda e a transferência de ingressos pela internet com medidas destinadas a combater o cambismo digital, ampliar a transparência e proteger direitos dos consumidores. A regulamentação estabelece regras para filas, meia-entrada, taxas, revenda, transferência e reembolso. Outro decreto determina a disponibilização gratuita de água potável em eventos culturais, com regras específicas para eventos com mais de mil pessoas.

Tribunal do Júri condena corintiano por matar esposa palmeirense após discussão

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O Tribunal do Júri condenou o empresário Leonardo Souza Ceschini a 13 anos e 24 dias de prisão, em regime fechado, pela morte da esposa, Érica Fernandes Alves Ceschini, ocorrida em 2021. A vítima foi atingida por oito golpes de faca após uma discussão relacionada à rivalidade entre Corinthians e Palmeiras. Os jurados reconheceram o feminicídio, o emprego de meio cruel e o aumento de pena pelo fato de o crime ter ocorrido na presença dos filhos do casal. A defesa informou que pretende recorrer da decisão.

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