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Tag: Danos Materiais

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Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por notebook defeituoso

Direito do Consumidor Juristas Juristas -
O Requerente adquiriu um notebook da marca [marca], modelo [modelo], no dia [data da compra], pelo valor de R$ [valor], conforme nota fiscal anexa (Doc. 1).

Modelo de petição de ação de reparação por TV defeituosa

Direito do Consumidor Juristas Juristas -
O Requerente adquiriu uma TV da marca [marca], modelo [modelo], no dia [data da compra], pelo valor de R$ [valor], conforme nota fiscal anexa (Doc. 1). Desde a sua compra, a TV apresentou diversos defeitos, tais como [descrever os defeitos]. Tais problemas foram comunicados ao Requerido, que se comprometeu a realizar os devidos reparos.

Modelo – Ação Indenizatória – CDC – Violação do Artigo 18 – Laptop Defeituoso

Modelos de Petição Juristas Juristas -
1. O Autor adquiriu um computador da Ré, XXXXX Computadores do Brasil Ltda., em [data da compra], conforme Nota Fiscal nº [número da NF]. 2. Desde o início, o computador apresentou diversos defeitos, que foram comunicados à Ré em vários protocolos, totalizando [quantidade] ocorrências.

Modelo de ação de ressarcimento contra plano de saúde que não pagou o parto

Direito do Consumidor Juristas Juristas -
  EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___ - ESTADO __     NOME COMPLETO DO AUTOR, nacionalidade, estado civil, profissão,...

Empresa é condenada a indenizar moradora por interromper fornecimento de energia

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Basevi Construções foi condenada pelo 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia a indenizar a proprietária de um imóvel que ficou cinco dias sem energia elétrica devido ao rompimento dos cabos de energia durante uma obra. A decisão determinou que a empresa pague à moradora o valor de R$ 3.000,00 a título de danos morais e R$ 3.500,00 por danos materiais.
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Novas regras da Anac registram quatro casos de indisciplina na primeira semana de vigência

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As novas regras da Anac para combater a indisciplina de passageiros registraram quatro ocorrências na primeira semana de vigência. Três foram classificadas preliminarmente como graves e podem resultar em multa de R$ 17,5 mil. A regulamentação também prevê, para infrações gravíssimas, suspensão do direito de voar por seis meses a um ano. As penalidades dependem de processo administrativo, com garantia de ampla defesa.

Falsa audiência judicial é usada para aplicar golpe

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Uma jornalista perdeu R$ 10 mil após criminosos simularem uma audiência judicial e se passarem por sua advogada e por um magistrado. Utilizando informações reais do processo, os fraudadores solicitaram dados bancários e encaminharam um link à vítima. O TJ-RJ alerta que magistrados e servidores não solicitam pagamentos, senhas ou códigos de segurança e recomenda a confirmação de qualquer solicitação relacionada a processos por meio de canais oficiais.

TST fixa tese vinculante sobre prescrição intercorrente na execução trabalhista

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O TST fixou tese vinculante sobre a prescrição intercorrente na execução trabalhista. A perda do direito de prosseguir na cobrança poderá ocorrer quando o trabalhador deixar de cumprir ordem judicial expedida após 11 de novembro de 2017 pelo prazo de dois anos. Para a aplicação da medida, porém, a intimação deve ser pessoal, específica e adequada ao caso, e o trabalhador deve ter oportunidade de apresentar justificativa antes da extinção da execução.

TJ-SC autoriza retirada de sobrenome da ex-esposa após divórcio

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A Justiça de Santa Catarina autorizou um homem divorciado a retirar do próprio nome o sobrenome adotado durante o casamento. A decisão ressaltou que a retirada do sobrenome do ex-cônjuge é uma faculdade de quem o utiliza e não depende da concordância da outra parte ou de justificativa excepcional.

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Falha global no GPS afeta voos da Azul e deixa mais de 8 mil passageiros impactados

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Uma instabilidade global no sistema de GPS utilizado por aeronaves Embraer E195-E2 provocou o cancelamento de mais de 80 voos da Azul e afetou mais de 8 mil passageiros. Viracopos foi um dos aeroportos mais impactados, com cancelamentos, atrasos e dificuldades enfrentadas pelos passageiros. A Azul informou que presta a assistência prevista pela Resolução 400 da Anac, enquanto a Embraer declarou que o problema pode afetar a programação dos voos, mas não compromete a segurança operacional.

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