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Tag: Danos morais

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Justiça condena mulher por perseguição e ofensas contra atual companheira de ex

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
Justiça de Jaraguá do Sul condenou mulher a pagar R$ 7 mil por danos morais após perseguições, criação de perfis falsos e envio de mensagens ofensivas contra a atual companheira de seu ex-parceiro. A sentença reconheceu violação à honra e à integridade psicológica da vítima.

Justiça entende que esconder HIV de companheira em união estável gera dever de indenizar

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Justiça de Santa Catarina condenou um homem a pagar R$ 60 mil em indenização por danos morais após reconhecer que ele omitiu da companheira o diagnóstico de HIV durante a união estável. A sentença considerou que houve violação à integridade física e psicológica da vítima, além de responsabilidade pela exposição ao risco de transmissão do vírus.

Empresa responde por falha após funcionária ser exposta a conteúdo pornográfico no trabalho

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O TRT da 4ª Região condenou uma empresa a indenizar em R$ 5 mil uma vendedora que recebeu fotos e vídeos pornográficos enviados por um colega de trabalho. O tribunal entendeu que a empregadora foi omissa ao não impedir a circulação de conteúdo sexual e ao não garantir um ambiente profissional saudável, configurando assédio sexual e dano moral.

Hotel é condenado após abordagem considerada discriminatória contra advogado

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Justiça de São Paulo condenou o hotel Tivoli Mofarrej a indenizar em R$ 20 mil um advogado negro abordado por segurança durante evento jurídico. A magistrada considerou a conduta constrangedora, desproporcional e ofensiva à dignidade do participante.

TJDFT mantém condenação de médico e clínica por cicatrizes após procedimento estético

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O TJDFT manteve a condenação de médico e clínica ao pagamento de indenizações após paciente desenvolver cicatrizes permanentes em procedimento dermatológico. A Justiça reconheceu falhas técnicas, ausência de consentimento informado e deficiência nos registros médicos.
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Atuação em sessão virtual leva desembargador a investigar ex-advogado com registro cancelado

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Antônio Carlos Cabral Coelho, preso desde 28 de agosto e indiciado por suspeita de fraude processual, estelionato e exercício irregular da profissão, chamou a atenção de um desembargador do TJ-MG ao atuar em causa própria durante uma sessão virtual, apesar de estar com o registro profissional cancelado. O caso levou à análise de seu histórico, que inclui mais de 2 mil processos nos quais consta como advogado. O magistrado também relatou sua experiência na apuração de casos envolvendo suspeita de retenção de valores de clientes.

TRT-1 reconhece validade de gravação feita por empregada para comprovar assédio no trabalho

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O TRT-1 manteve a condenação de uma empresa que dispensou por justa causa uma empregada após ela gravar e denunciar supostos episódios de assédio moral e sexual praticados por um superior. O tribunal reconheceu a validade da gravação como prova e ressaltou a importância da apuração adequada das denúncias no ambiente de trabalho.

STJ invalida prova digital após falhas na custódia de celular apreendido

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O STJ reconheceu a imprestabilidade de prova digital em ação penal contra magistrado acusado de corrupção passiva. A Quinta Turma entendeu que a falta de lacre de segurança e o bloqueio por senha em celular apreendido impediram nova perícia solicitada pela defesa. Por maioria, o colegiado considerou que a certificação por código hash não afastava o dever estatal de preservar o aparelho e garantir o contraditório e a ampla defesa.

TRF-2 impede plataforma de vender petições jurídicas produzidas por inteligência artificial

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A OAB-RJ obteve decisão no TRF-2 que impede a oferta e a comercialização de petições automatizadas pela plataforma Resolve Juizado, vendidas por R$ 20. A entidade argumenta que a prestação de serviços jurídicos sem participação de advogado pode configurar exercício ilegal da advocacia e expor os cidadãos à falta de orientação técnica adequada.

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Justiça fixa indenização de R$ 50 mil a Oscar Magrini por uso de imagem em carnê de IPTU

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A Justiça de São Paulo fixou indenização de R$ 50 mil por danos materiais ao ator Oscar Magrini pelo uso não autorizado de sua imagem em carnês de IPTU de São Vicente. A fotografia havia sido autorizada apenas para divulgar um espetáculo histórico. Para estabelecer o valor, o juiz considerou contratos publicitários apresentados pela defesa, após a prefeitura deixar de custear a perícia. O ator já havia obtido anteriormente indenização por danos morais no mesmo caso.

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