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Tag: Danos morais

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Academia é condenada por discriminação contra criança com transtorno do espectro autista

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A Justiça condenou a Academia Elton Pedrosa, pessoa jurídica da Academia Corpo e Saúde, a indenizar por danos morais uma aluna que foi impedida de continuar na aula de dança, porque estava acompanhada da filha que tem transtorno do espectro autista. A decisão foi do Juiz Bruno André Silva Ribeiro, do Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo, que concluiu que abordagem foi constrangedora e discriminatória.

TRF4 nega recurso do Coren/RS em ação contra médico por declarações em entrevista

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou na terça-feira (28) recurso do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren/RS) que pedia a condenação do médico Breno José Acauan Filho ao pagamento de indenização por danos morais por declarações em entrevista a um programa de TV em agosto de 2018.

Empresa que explorou caricatura de Seu Madruga é condenada

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A Justiça paulista condenou a empresa Kiaga Indústria e Comércio, que vende quadros e placas decorativas, a pagar uma indenização de R$ 20 mil por danos morais ao caricaturista Juarez Ricci dos Santos, por violação de direitos autorais. A empresa utilizou imagens de uma homenagem que o artista fez ao ator e comediante mexicano Ramón Valdés(1923-1988), famoso por interpretar o Seu Madruga.

Concessionária que negligenciou problemas mecânicos na venda de carro deve indenizar cliente

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O juiz da 2ª Vara Cível da Serra (ES) condenou uma concessionária que negligenciou problemas mecânicos na venda do carro, a indenizar o cliente em R$ 10 mil, a título de danos morais, e R$ 1.828,19, por danos materiais. O magistrado também condenou a empresa a ressarcir o autor, no montante de R$ 32.663,58, referente ao valor do veículo.

TJSP mantém condenação de hospital a indenizar paciente que foi atendida por falso médico

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Por unanimidade, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve sentença proferida pela 6ª Vara Cível de Sorocaba que condenou estabelecimento hospitalar a indenizar paciente que foi atendida por falso médico nas dependências do hospital. O valor da reparação por danos morais foi fixado em R$ 30 mil.
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Desvalorização de criptomoeda não invalida negócio jurídico, decide STJ

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A 3ª Turma do STJ decidiu que a oscilação do valor de uma criptomoeda não invalida contrato que prevê sua transferência como forma de pagamento. Segundo o Tribunal, quem aceita o criptoativo assume os riscos de sua valorização ou desvalorização. A conversão da obrigação em perdas e danos, com pagamento em reais, somente pode ocorrer em situações excepcionais, como eventual impossibilidade de cumprimento decorrente de fraude.

Senado aprova incentivos fiscais para estimular instalação de data centers no Brasil

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O Senado aprovou o PL 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) e estabelece incentivos fiscais para estimular a instalação de data centers no Brasil. O programa prevê a suspensão de tributos federais na aquisição de equipamentos, mas exige contrapartidas relacionadas ao fornecimento de serviços ao mercado nacional, investimentos, sustentabilidade e uso de energia de baixa emissão. O texto segue para sanção presidencial.

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