Tag: Danos morais

Artigos exclusivos

Cabeleireira é condenada por manchar cabelo de cliente no DF

O Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião (DF) condenou uma cabeleireira por danos materiais e morais, após ter manchado os cabelos de uma cliente, em virtude de procedimento de tintura e não realizar procedimentos adquiridos em  pacote que incluía a colocação de  mega-hair (extensão capilar) e a realização de escova progressiva.

Bradesco deve indenizar cliente que teve nome negativado mesmo após o pagamento de dívida

Foi mantida, pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) a condenação do Banco Bradesco de indenizar, em R$ 4 mil, cliente, que teve nome indevidamente negativado.

Concessionária deve indenizar consumidor em R$ 20 mil por demora na instalação de energia

A 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, determinou que a concessionária de energia elétrica, Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A. indenize um cliente em R$ 20 mil, a título de danos morais, em razão da demora na ligação do fornecimento de energia elétrica.

Gol deve deve indenizar passageira por não prestar assistência após cancelamento de voo

O 3º Juizado Especial Cível de Rio Branco condenou a Gol Linhas Aéreas S/A a indenizar uma passageira em R$ 202,05 pelos danos materiais e R$ 4 mil por danos morais, por não prestar assistência após cancelamento de voo.

Mãe de criança que morreu por intoxicação medicamentosa no DF deve ser indenizada

A juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal (DF), Maria Silda Nunes de Almeida, condenou o poder público do DF a indenizar uma mãe, cuja filha faleceu por intoxicação medicamentosa, quando estava internada no Hospital Regional de Planaltina.

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STJ identifica comando oculto em recurso para manipular inteligência artificial e aciona OAB e MPF

A Sexta Turma do STJ identificou um comando oculto em uma petição de recurso especial destinado a influenciar sistemas de inteligência artificial e favorecer a parte recorrente. O conteúdo foi inserido em fonte branca sobre fundo branco e caracterizado como possível prompt injection. O colegiado considerou o episódio grave e determinou a comunicação à OAB e ao MPF para a adoção das medidas cabíveis.

MPRJ aponta esquema de lavagem de dinheiro do jogo do bicho com uso de empresas de apostas

O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou oito pessoas por suposta participação em um esquema de lavagem de dinheiro do jogo do bicho por meio de empresas de apostas esportivas on-line. Segundo as investigações, pelo menos R$ 5,2 milhões teriam sido ocultados ou dissimulados e posteriormente direcionados à empresa responsável pela casa de apostas Rio Jogos. A Justiça recebeu a denúncia e determinou a suspensão das atividades e dos CNPJs de duas empresas apontadas na investigação.

STJ discute suspensão de recurso inadmissível enquanto aguarda tese em julgamento repetitivo

A Corte Especial do STJ começou a discutir se um recurso especial que não atende aos requisitos de admissibilidade pode ser suspenso para aguardar a definição de tese submetida ao rito dos recursos repetitivos. A relatora, ministra Nancy Andrighi, votou contra o sobrestamento, por considerar inadequado manter suspenso um recurso que não poderia ser conhecido pelo tribunal. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

STJ decide que celular não é automaticamente considerado produto essencial para fins de troca por defeito

A Terceira Turma do STJ decidiu que o celular não é automaticamente considerado produto essencial para fins de aplicação da exceção prevista no Código de Defesa do Consumidor. Assim, a existência de defeito no aparelho não permite, em regra, que o consumidor exija imediatamente a troca, a devolução do dinheiro ou o abatimento do preço, antes de ser concedido ao fornecedor o prazo legal para reparo. A essencialidade deve ser analisada conforme as circunstâncias de cada caso.

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