Tag: Danos morais
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TJSP mantém condenação a startup Rappi de indenizar cliente por não entregar ceia natalina
Por unanimidade, os desembargadores que compõem a 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiram manter entendimento da juíza Samira de Castro Lorena, da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Jabaquara, que condenou a Rappi Brasil Intermediação de Negócios Ltda a indenizar, por danos materiais e morais, cliente que encomendou ceia de natal que não foi entregue. A reparação material foi fixada em R$ 304,72 e os danos morais em R$ 3 mil.
Aluno que ficou tetraplégico ao cair durante aula de judô em centro educacional municipal será indenizado
Foi mantida pela 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a sentença que condenou a Municipalidade a indenizar um aluno, que ficou tetraplégico ao cair durante aula de judô em centro educacional municipal. Pelos danos morais e materiais, a ré deve pagar R$ 100 mil de indenização aos pais, além de pensão alimentícia vitalícia no valor de três salários mínimos, desde a data do acidente que vitimou o autor, com juros e correção monetária.
Justiça nega indenização à família de trabalhador morto por trator dirigido por criança
O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT23 - MT) negou o pagamento de indenização por danos moral e material à família de um gerente de fazenda que morreu atropelado por um trator dirigido por uma criança de 5 anos. O acidente ocorreu em 2019 no município de Paranatinga, interior de Mato Grosso.
Passageiro acidentado em ônibus rodoviário deve ser indenizado
O juiz substituto da 4ª Vara Cível de Brasília confirmou liminar que condenou a Expresso São José a indenizar, por danos materiais, morais e estéticos, um passageiro que ficou tetraplégico, após acidente ocorrido enquanto estava dentro de um ônibus da viação.
Hospital é condenado a indenizar família de paciente por demora na comunicação do óbito
Por unanimidade, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF decidiu manter condenação ao Hospital Maria Auxiliadora a indenizar o filho e a nora de um paciente pela demora na comunicação do óbito. O Colegiado entendeu que o réu violou o dever de prestar informação de forma adequada.
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