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Tag: Danos morais

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Médico deve indenizar auxiliares de serviços gerais por injúria racial

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Por decisão da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) foi mantida a decisão, que condenou um médico a indenizar, por danos morais, duas mulheres vítimas de injúria racial. O valor da reparação foi fixado em R$ 20 mil para cada autora.

Empresa deve ressarcir revendedor por não entrega de produto

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, juíza Zenice Cardozo, determinou que uma empresa deve ressarcir a um revendedor a quantia de R$ 24.278,50 gasto na compra de 80 itens, entre equipamentos de rádio amador e antenas, recebendo apenas dois itens comprados.

Facebook deve indenizar dono de perfil hackeado no Instagram

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Facebook a indenizar dono de perfil hackeado no Instagram. O entendimento da Juíza Giselle Rocha Raposo, foi de que a empresa agiu com desídia (negligência) ao não permitir exclusão de contas falsas vinculadas.

Escola deve indenizar concorrente por propaganda comparativa inverídica sobre o Enem

Direito Empresarial Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por unanimidade, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou uma escola a indenizar, em R$ 20 mil, outra instituição de ensino localizada no município de Santa Rosa de Viterbo, por danos morais em função de propaganda comparativa inverídica em relação ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

TJPB decide que candidata aprovada em concurso anulado seja indenizada

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou que uma candidata aprovada em concurso público, anulado por suspeita de fraude, seja indenizada por danos morais (R$ 5 mil) e danos materiais (R$ 60,50), pelo município de Caldas Brandão.
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TJDFT mantém restrição de horário para academia de condomínio após reclamação de morador

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O TJDFT manteve a restrição de funcionamento da academia de um condomínio entre 22h e 8h após reclamação de um morador sobre ruídos e vibrações. A decisão considerou que a aprovação em assembleia não se sobrepõe aos direitos individuais ao sossego e à saúde e preservou a multa de R$ 1 mil por dia de descumprimento, limitada a R$ 10 mil.

Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas de empreendedores

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: A nova lei amplia o limite de faturamento do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, permite a contratação de até dois empregados e prevê o perdão de dívidas de empreendedores. Hugo Motta comemorou a medida e destacou sua importância para o fortalecimento dos pequenos negócios e da economia brasileira.

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