Tag: Danos morais

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Construtora MRV deverá fornecer documentos a consumidor

Em Belo Horizonte, em Minas Gerais, um viúvo conseguiu que a MRV Engenharia e Participações S.A. forneça a ele um extrato detalhado de tudo o que já havia sido pago, por ele e a esposa, para adquirir um apartamento.

Empresa de transporte rodoviário indenizará cadeirante “arrastado” para dentro de ônibus sem acessibilidade

Uma empresa de transporte rodoviário terá de indenizar um passageiro com deficiência em R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, em razão de transtornos causados numa viagem entre Maringá (PR) e Florianópolis (SC). 

Mulher deverá ser indenizada em R$ 50 mil devido a erro médico

Uma moradora de Poços de Caldas (MG) deverá ser indenizada em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por ter tido uma gaze esquecida em seu abdômen, quando se submeteu a uma cirurgia para a retirada do útero.

Justiça condena banco a indenizar por desconto indevido

A Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de Januária que considerou indevidos os descontos realizados pelo Banco Panamericano S.A. na conta bancária de uma correntista.

Homem que ficou preso além do prazo deverá ser indenizado

Um morador de Formiga deverá receber indenização de R$ 7.000,00 (sete mil reais) por danos morais, porque permaneceu preso por quase 4 meses depois de ser expedido seu alvará de soltura.

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Amanhã: Portal Juristas realiza o II Encontro da International Cyberlaw Conference sobre os desafios do Direito Digital

O II Encontro da International Cyberlaw Conference acontece amanhã, 30 de julho de 2026, reunindo especialistas brasileiros e estrangeiros para debater os principais desafios jurídicos da transformação digital. O congresso virtual, promovido pelo Portal Juristas, abordará temas como inteligência artificial, proteção de dados, crimes cibernéticos, responsabilidade das plataformas e os impactos da tecnologia no Direito.

União Europeia discute regras para acesso gradual de crianças e adolescentes às redes sociais

A União Europeia discute a criação de regras para permitir o acesso gradual de crianças e adolescentes às redes sociais, conforme a faixa etária. A proposta prevê restrições ao uso de telas na primeira infância, supervisão de adultos para crianças e acesso progressivo às plataformas digitais para adolescentes, fortalecendo a proteção de menores no ambiente virtual e podendo influenciar futuras iniciativas legislativas em outros países.

Erro de inteligência artificial em transcrição de audiência leva Justiça do Trabalho a corrigir sentença

A Justiça do Trabalho de Alagoas corrigiu uma sentença após identificar erro em uma transcrição de audiência produzida por inteligência artificial. A falha alterou os valores informados pelo trabalhador sobre premiações prometidas pela empresa e resultou em cálculo inferior ao efetivamente devido. Ao revisar a gravação audiovisual, o magistrado reajustou a condenação e destacou que a degravação automatizada tem caráter apenas auxiliar, prevalecendo sempre a prova original registrada em vídeo.

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