Tag: Danos morais
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Comerciante que teve loja destruída por viatura policial desgovernada será indenizada
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou o Estado a indenizar a proprietária de uma loja de motos que teve sua vitrine destruída por um carro da polícia, que invadiu a calçada e colidiu com a fachada do estabelecimento.
Irmãs vítimas de maus-tratos por casal adotante têm direito a dano moral e pensão
Um casal que adotou duas crianças teve confirmada a destituição do poder familiar e a condenação ao pagamento de danos morais, no valor de R$ 50 mil, acrescido de pensão alimentícia fixada em 80% do salário mínimo - até que elas sejam novamente adotadas ou completem 24 anos.
TRF1 não reconhece nexo de causalidade entre omissão da Marinha e escalpelamento de vítima em embarcação
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou o pedido da autora, vítima de escalpelamento, para que a União fosse condenada...
DEER terá de indenizar por falta de sinalização em estrada
Falta de advertência a motoristas configura omissão do poder público
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Departamento...
Prefeitura do interior deve indenizar vítima de atropelamento
Em sessão de julgamento, os desembargadores da 2ª Câmara Cível deram parcial provimento ao recurso de V.P. dos S. em desfavor do município de Aquidauana.
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