Tag: Danos morais
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Justiça condena Amado Batista a pagar indenização por morte de criança em fazenda
A Justiça de Goiás condenou Amado Batista a pagar R$ 453 mil por danos morais e pensão mensal aos pais de uma criança de 3 anos que morreu afogada em uma piscina de sua fazenda, em 2022. A sentença reconheceu culpa concorrente, atribuindo 70% da responsabilidade ao cantor e 30% aos pais da vítima. A defesa informou que recorrerá da decisão, alegando ausência de negligência e cerceamento de defesa
Justiça reconhece violação ao direito de imagem e condena babá por divulgação não autorizada de fotos em redes sociais
A 2ª Vara Cível de Ceilândia condenou uma babá a indenizar em R$ 5 mil uma mãe e sua filha por publicar fotos das duas em redes sociais sem autorização. A Justiça reconheceu a violação ao direito de imagem e aplicou o entendimento do STJ de que a divulgação não autorizada gera dano moral presumido, independentemente da comprovação de prejuízo.
TV Record deve indenizar por reportagem que antecipou julgamento de suposto caso de abuso
A Justiça de São Paulo condenou a TV Record ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais devido à exibição de reportagem que expôs um casal a acusações de abuso sexual não comprovadas, em caso comparado ao episódio da Escola Base. O tribunal entendeu que houve sensacionalismo e violação à presunção de inocência.
Justiça condena mãe a indenizar professora por ofensas publicadas por filha adolescente em rede social
A Justiça de Santa Catarina condenou uma mulher a pagar R$ 8 mil por danos morais a uma professora alvo de ofensas publicadas por sua filha adolescente em uma rede social. Para o juízo, as mensagens ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e violaram a honra da educadora, gerando o dever de reparação.
TJ-SP mantém indenização a servidora que trabalhava sem acesso a banheiro feminino
O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um município ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma motorista que atuava em uma garagem sem banheiro feminino. Para os desembargadores, a omissão da administração pública em oferecer instalações adequadas violou a dignidade, a intimidade e a integridade moral da servidora.
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