Tag: Danos morais
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Consumidora será indenizada após receber geladeira com defeito adquirida pela internet
A Justiça de Natal condenou duas empresas varejistas a devolverem o valor pago por uma geladeira entregue com defeito e a indenizarem a consumidora por danos morais. O magistrado aplicou o Código de Defesa do Consumidor e entendeu que as empresas não solucionaram o vício do produto no prazo legal nem comprovaram a concordância da cliente com a restituição por meio de vale-compra.
TJ-SP mantém indenização à homem induzido a acreditar que era pai biológico de criança
O TJ-SP manteve a condenação de uma mulher ao pagamento de R$ 30 mil em indenização ao ex-companheiro que registrou e criou uma criança acreditando ser seu pai biológico. O tribunal entendeu que a omissão da mãe quanto à possibilidade de outra paternidade violou os deveres de boa-fé, lealdade e transparência nas relações familiares. Por outro lado, afastou a responsabilidade do pai biológico por não haver provas de que ele conhecia a paternidade antes do exame de DNA.
Drone com defeito durante serviço gera indenização por danos morais, decide TJ-SC
O TJSC manteve a condenação de uma assistência técnica por falha em drone que caiu durante serviço profissional, causando constrangimento ao consumidor perante cliente e afetando sua credibilidade. A Corte reconheceu vício no equipamento, afastou culpa do usuário e confirmou a responsabilidade da empresa na cadeia de fornecimento. O valor dos danos morais foi reduzido para R$ 2 mil.
Homem é condenado a indenizar ex-companheira por mensagens ofensivas e de cunho sexual
A Justiça de Santa Catarina condenou um homem a pagar R$ 20 mil por danos morais à ex-companheira após o envio repetido de mensagens e áudios ofensivos, injuriosos e de conteúdo sexual. A sentença considerou que as provas documentais demonstraram a gravidade das condutas e reconheceu que os ataques violaram a honra, a dignidade e a integridade psicológica da vítima, caracterizando responsabilidade civil.
Falha na vigilância de creche municipal gera responsabilidade civil do Estado, decide TJSP.
A 8ª Câmara de Direito Público do TJSP manteve a responsabilização do Município de Casa Branca após uma criança conseguir sair sozinha de uma creche municipal sem que os funcionários percebessem. O menino foi encontrado posteriormente fora da instituição, acompanhado por pessoas desconhecidas. O colegiado reconheceu a falha no dever de vigilância e fixou em R$ 30 mil a indenização por danos morais devida aos pais e à criança. A decisão foi unânime.
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