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Artigos exclusivos
Modelo - Acordo de Pensão Alimentícia
O presente acordo tem como objeto a fixação de pensão alimentícia para o(s) filho(s) [Nome do(s) Filho(s)] e para a ex-esposa [Nome da Ex-Esposa], conforme estabelecido pelo Art. 1.694 do Código Civil Brasileiro.
Modelo de Contrato Particular de União Estável, Cessão de Direitos, Obrigações Contratuais e Outros Pactos
Conforme o Art. 1.725 do Código Civil, os bens adquiridos pelos conviventes na constância da união estável serão considerados fruto do trabalho e da colaboração comum, salvo contrato escrito que disponha de forma diversa.
Modelo - Contrato de Namoro
2.1. É objeto deste Instrumento a consolidação da relação afetiva de namoro, sem intenção de constituir família ou vínculo conjugal.
Modeo de contrato de aluguel de loja em shopping center
1.1. O presente contrato tem como objeto a locação da loja descrita acima, destinada exclusivamente para o uso de [Especificar o tipo de comércio ou serviço].
Modelo - Contrato de Prestação de Serviços de Marcenaria
O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de marcenaria, especificamente [descrever os serviços a serem realizados, como fabricação de móveis, instalação, reparos, etc.], conforme especificações detalhadas no Anexo I deste contrato.