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TRT exclui de condenação restituição de valores debitados do salário da reclamante para manutenção de convênio médico

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Alegação de insanidade não anula negócio firmado nem obrigação de quitar dívida

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A 1ª Câmara de Direito Civil manteve decisão que negou a anulação de um negócio firmado entre um homem que alega ter sofrido de...

Morador deve pagar taxa de ocupação por morar em terreno de Marinha

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Um morador de Imbé (RS) que questionava na Justiça a taxa de ocupação de terreno no antigo Braço Morto, à beira do rio Tramandaí,...

Light vai à Justiça e pede falência da SuperVia, no Rio de Janeiro

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A Light, concessionária de energia do Rio de Janeiro, que atua em 31 municípios do estado, pediu na Justiça a falência da SuperVia, concessionária...
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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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