sábado, março 6, 2021
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Tag: decisão unânime

IRPF de atletas e técnica de julgamento

STJ destaca IRPF de atletas e técnica de julgamento em processo de adolescente em...

A edição 626 do Informativo de Jurisprudência do STJ destacou o julgamento da 6ª Turma, cuja relatora é a ministra Maria Thereza de Assis Moura. A decisão unânime entendeu ser inaplicável a técnica de julgamento do artigo 942 do novo CPC nos casos da Justiça da Infância e da Juventude em que a decisão não unânime for favorável ao adolescente.
Servidora pública terá jornada de trabalho especial para cuidar da filha com necessidades especiais

Servidora pública terá jornada de trabalho especial para cuidar da filha com necessidades especiais

A 1ª Turma do TRF-1, por unanimidade, concedeu o direito à jornada de trabalho de 20 horas semanais, sem compensação de horário, à servidora pública federal, autora da ação, para que possa acompanhar sua...
STJ reconhece remição de pena por trabalho durante prisão domiciliar

STJ reconhece remição de pena por trabalho durante prisão domiciliar

A possibilidade de remição de pena com base no trabalho exercido durante o período em que o apenado esteve preso em sua residência foi reconhecida pela Sexta Turma do STJ.     Por votação unânime, a Sexta...
Mantidos honorários advocatícios de mais de R$ 30 milhões

Mantidos honorários advocatícios de mais de R$ 30 milhões

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que condenou o Banco Santander a pagar honorários de sucumbência de mais de R$ 30 milhões.
Cia. Docas do RJ é absolvida de multa moratória por não quitar correção monetária de dívida trabalhista

Estabelecida preferência a credores trabalhistas sobre bem com arrematação judicial

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter direito de preferência a três ex-empregados de posto de gasolina em processo de execução que penhorou imóvel de propriedade do sócio fiador da empresa e da sua esposa, também fiadora, após a desconsideração da personalidade jurídica. A decisão foi unânime.
Determinada expedição de certidão criminal com “nada consta” para reabilitado

Determinada expedição de certidão criminal com “nada consta” para reabilitado

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, concedeu mandado de segurança para que um homem, reabilitado criminalmente, possa obter certidão de “nada consta” para apresentar em convocação de concurso...

Metrô paulista não terá de indenizar mãe de adolescente assassinado na escadaria de estação

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade da Companhia do Metropolitano de São Paulo por latrocínio ocorrido na escadaria de acesso a uma estação. A mãe da...
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