Adestradora não terá direito a indenização por ataque de cão

Data:

Dona de pastor alemão é condenada após ataque do animal contra mulher e cão na rua
Créditos: Grigorita Ko / shutterstock.com

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão da 1ª Vara Cível de Cruzeiro que negou pedido de indenização por danos morais feito por uma adestradora atacada por um cão durante uma sessão de treinamento.

De acordo com o processo, a profissional havia sido contratada para treinar um pastor alemão e realizou diversas aulas utilizando coleira. O ataque, porém, aconteceu quando ela chegou para uma das últimas sessões e o animal estava solto.

No voto do relator do recurso, desembargador Theodureto Camargo, foi destacado que a atividade de adestrador envolve riscos inerentes, já que esses serviços são normalmente contratados pelos donos justamente por causa de comportamentos agressivos dos cães. Ele ressaltou que conceder a indenização poderia desvirtuar a atividade profissional, gerar insegurança jurídica e desestimular a contratação de adestradores.

“Diante desse cenário, agiu corretamente o juiz de primeira instância ao considerar a ocorrência como fato exclusivo da vítima, pois a autora, na condição de adestradora, deveria adotar medidas adequadas para controlar o animal e prevenir danos como mordidas e arranhões. O dano ocorrido decorreu de sua omissão e do exercício inadequado de sua atividade, e não de um ataque imotivado do animal, de propriedade do apelado”, escreveu o relator.

O julgamento foi completado pelos desembargadores Clara Maria Araújo Xavier e Benedito Antonio Okuno, e a decisão foi unânime.

(Com informações do TJSP)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Justiça Federal condena integrantes por contrabando e pirataria de sinal de TV por assinatura

A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou oito pessoas investigadas na Operação Satelles por participação em esquema de contrabando de equipamentos de TV por assinatura, pirataria de sinal e outros crimes. A organização atuava com um fornecedor no Paraguai e dois núcleos de revenda no Brasil. As penas variaram de quatro a 15 anos de reclusão, e outros dois acusados foram absolvidos por falta de provas.

Justiça condena homem por enviar mensagens ofensivas e desejar a morte da ex-companheira

O 1º Juizado Especial Cível de Joinville (SC) condenou um homem a pagar R$ 10 mil por danos morais à ex-companheira após o envio reiterado de mensagens ofensivas e manifestações de desejo pela morte da mulher. A Justiça entendeu que a conduta ultrapassou os conflitos pessoais e violou direitos da personalidade, atingindo a dignidade e a integridade psicológica da vítima.

STJ decide que print de tela pode ser usado como prova civil sem ata notarial

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que capturas de tela de aplicativos de mensagens podem ser utilizadas como prova em processos civis mesmo sem ata notarial. O colegiado entendeu que a ausência do registro em cartório não torna a prova automaticamente inadmissível. Entretanto, se a autenticidade das imagens for questionada, será necessária a apresentação de autenticação eletrônica ou, caso isso não seja possível, a realização de perícia. A decisão foi tomada no julgamento do REsp 2.275.083, sob relatoria da ministra Nancy Andrighi.

TRF-1 mantém condenação de homem que fraudou identidade para receber auxílio emergencial

Resumo: O TRF1 manteve a condenação de um homem por falsidade ideológica e estelionato majorado após utilizar documentos falsos para criar uma identidade fictícia e receber indevidamente o auxílio emergencial. A decisão considerou suficientes as provas periciais e bancárias e rejeitou os pedidos de absolvição, redução da pena e exclusão da multa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo