Tag: decisão
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O ex-prefeito do município de Malhada de Pedras (BA) Ramon dos Santos continua proibido de ter acesso às dependências da prefeitura e demais órgãos...
Banco não indenizará cliente que perdeu dinheiro em fundo atingido pelo Caso Madoff
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de indenização de um investidor que aplicou, por recomendação de um gerente...
Aumento de pena a réu que furtou carro e bens, mudou chassi e deu falsa identidade
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Estado é responsável por suicídio de preso em cela de delegacia no oeste catarinense
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