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Integrantes de torcida uniformizada são condenados por roubo e tumulto

O juiz Ulisses Augusto Pascolati Junior, do Anexo do Torcedor do Juizado Especial Criminal condenou hoje (18) seis integrantes da torcida organizada Mancha Alviverde,...

Maquinista que não apresentou caderneta com registro de ponto tem horas extras indeferidas

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento de um maquinista da Ferrovia Centro Atlântica S/A – FCA que pretendia...

Integrante do grupo criminoso “Comando Vermelho” é condenado a 16 anos de prisão

O juiz Ernani Pires Paula Pessoa Júnior, titular da 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza, condenou Mayandreson Araújo Albuquerque, integrante...

Empresário acusado de lavagem de dinheiro para organização criminosa tem liberdade negada

Denunciado pelo crime de ocultação de bens provenientes de infração penal (art 1º da Lei 9.613/88), um empresário do Rio Grande do Sul teve...

Juiz condena plano de saúde, hospital e médico por falha que resultou na morte de paciente

O juiz da 26ª Vara Cível da Capital, Damião Severiano de Souza, condenou, solidariamente, o plano Real Saúde, o hospital particular Canaã e um...

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Associação de restaurantes pede suspensão de compras intermediadas pela Keeta

A Associação Nacional de Restaurantes ajuizou ação civil pública contra a Keeta na Justiça de São Paulo para questionar o modelo de compra intermediada da plataforma, que permite a inclusão de estabelecimentos no aplicativo sem autorização prévia. A entidade pede a suspensão da prática e aponta possíveis prejuízos à liberdade comercial, à concorrência e à relação entre restaurantes e consumidores. A Keeta afirma que a modalidade é experimental e está em conformidade com a legislação brasileira.

PIX de R$ 200 e advogado particular não impedem concessão da gratuidade de Justiça

O TJSP concedeu gratuidade da Justiça a uma mulher desempregada. Para o colegiado, uma transferência de R$ 200 e a contratação de advogado particular não comprovam, isoladamente, capacidade financeira para pagar as despesas processuais.

Polícia Civil de SP vai investigar agente suspeito de vazar informações para Renato Cariani

A Polícia Civil de São Paulo deverá apurar a conduta de um agente policial suspeito de repassar informações a Renato Cariani, investigado por suposto envolvimento no desvio de produtos químicos destinados à fabricação de drogas. Segundo o Ministério Público paulista, o servidor teria tentado favorecer o influenciador, cuja investigação envolve suspeitas de fornecimento de insumos para produção de entorpecentes, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro.

TST mantém condenação de supermercados por violações trabalhistas e exploração irregular de adolescentes

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de empresas do setor supermercadista ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, em razão de irregularidades na jornada de trabalho e da submissão de adolescentes a atividades noturnas e insalubres. O colegiado reconheceu a violação de direitos fundamentais dos trabalhadores e preservou as medidas destinadas a impedir a repetição das infrações.

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