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STJ avalia possibilidade de uso da ação rescisória para ajustar decisões transitadas em julgado a teses posteriores

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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça iniciou, nesta quarta-feira (10/12), o julgamento do Tema 1.299 dos recursos repetitivos, que discute se a...

CCJ analisa restringir decisões em plantões judiciários

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Os plantões judiciários não poderão ser usados para reexame de decisões, prorrogação de autorização judicial para escuta telefônica ou liberação de bens apreendidos. É...

Decisões sobre revista íntima em presídios é reunida em Boletim de Jurisprudência Internacional

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Inteligência artificial facilitará acesso de usuários às decisões do STF

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Decisões que determinavam fornecimento de tratamento a hemofílicos do DF são suspensas

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