Tag: decisões
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STJ avalia possibilidade de uso da ação rescisória para ajustar decisões transitadas em julgado a teses posteriores
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça iniciou, nesta quarta-feira (10/12), o julgamento do Tema 1.299 dos recursos repetitivos, que discute se a...
CCJ analisa restringir decisões em plantões judiciários
Os plantões judiciários não poderão ser usados para reexame de decisões, prorrogação de autorização judicial para escuta telefônica ou liberação de bens apreendidos. É...
Decisões sobre revista íntima em presídios é reunida em Boletim de Jurisprudência Internacional
Elaborado pela Secretaria de Documentação do Supremo Tribunal Federal (STF),o 7º volume do Boletim de Jurisprudência Internacional, traz como tema a revista íntima no...
Inteligência artificial facilitará acesso de usuários às decisões do STF
Dentro das metas de gestão do ministro Dias Toffoli à frente da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), está a modernização tecnológica. Por isso, o tribunal fará a aquisição de uma nova ferramenta de consulta jurisprudencial baseada em inteligência artificial com o objetivo de facilitar o acesso às decisões da corte.
Decisões que determinavam fornecimento de tratamento a hemofílicos do DF são suspensas
As decisões do TJDFT que determinavam que o Governo do Distrito Federal deveria fornecer tratamento em quantidades superiores ao protocolo padrão do SUS a pacientes com hemofilia tipo A foram suspensas pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.
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