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Tag: declaração de hipossuficiência

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Empregador rural pode ser beneficiário de justiça gratuita, diz TRT-4

Notícias Juristas Juristas -
A 5ª Turma do TRT-4 (RS) deu provimento ao recurso interposto por um empregador rural que anexou ao processo declaração de hipossuficiência. A turma entendeu que a gratuidade judiciária pode ser estendida a proprietários rurais, ainda que seus rendimentos ultrapassem 40% do valor do teto dos benefícios previdenciários, mediante ‘‘declaração de insuficiência econômica’’. A interpretação está fundamentada pela reforma trabalhista e pelo Código de Processo Civil.

Modelo de Declaração de Hipossuficiência / Pobreza

Modelos de Documentos Juristas Juristas -
Modelo de Declaração de Hipossuficiência / Pobreza   DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Eu, (NOME COMPLETO), brasileiro(a), (DADOS/QUALIFICAÇÃO), portador(a) do documento de identidade RG nº 0000.000 SSP/UF e do...

TRF2 nega justiça gratuita a colégio por falta de provas da hipossuficiência

Notícias Wilson Roberto Wilson Roberto -
Faz jus ao benefício da justiça gratuita, a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos...
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