Tag: decreto
Artigos exclusivos
Juíza torna nulos decretos da Prefeitura do Rio com medidas restritivas na cidade
Foram declarados nulos todos os atuais e futuros decretos da Prefeitura do Rio de Janeiro que impunham medidas restritivas no controle à propagação da Covid-19 na cidade. A decisão publicada na terça-feira (4), foi da juíza Regina Lúcia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima, da 6ª Vara de Fazenda Pública, que estendeu decisão anterior, publicada no mês de abril, quando suspendeu os decretos de números 48.604, 48.641, 48.644 e 48.706.
Decreto no Distrito Federal autoriza exames e tratamentos compulsórios em casos de coronavírus
O novo decreto do governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, autoriza a realização compulsória de exames, vacinação e tratamentos médicos em casos suspeitos do novo coronavírus...
Modelo de Contestação em Ação de Manutenção de Posse
MODELO DE PETIÇÃO - CONTESTAÇÃO EM AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª Vara _____ da Comarca de _________
MUNICÍPIO...
Decreto inclui Serpro no Programa Nacional de Desestatização
Foi publicado no Diário Oficial da União o DECRETO Nº 10.206, DE 22 DE JANEIRO DE 2020, que dispõe sobre a qualificação do Serviço...
Decreto dispõe que entes federativos têm até 2022 para elaborar plano de saneamento
De acordo com o Decreto 10.203/20, publicado nesta quinta-feira, 23, no DOU, os entes federativos terão até 31 de dezembro de 2022 para elaborarem...