Tag: deficiência
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Pessoas com deficiência podem receber abordagem multidisciplinar e individualizada, aprova CDH
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de Romário (Pode-RJ) que altera a Lei Brasileira de...
Denúncia vazia contra casa de repouso no Vale do Itajaí resulta em danos morais
A 2ª Câmara Civil do TJ condenou solidariamente a irmã de um jovem portador de deficiência mental e um órgão de comunicação que deu...
Estado tem obrigação de garantir atendimento especial para estudante com necessidade
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ, em sede de reexame necessário, confirmou decisão de comarca do meio oeste catarinense que determinou ao...
Empresa que não conseguiu cumprir reserva legal de vagas para pessoas com deficiência é absolvida de pagar danos morais coletivos
A Turma Recursal de Juiz de Fora, em voto da relatoria do desembargador Luiz Antônio de Paula Iennaco, julgou favoravelmente o recurso apresentando por...