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Modelo de Contrato de Assistência Médica Empresarial

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1.O presente contrato tem como OBJETO, a prestação, pela CONTRATADA, à CONTRATANTE, dos serviços de medicina do trabalho, e de implementação do PCMSO. (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).

TRT15 reverte demissão de mulher por ir à praia com Covid-19

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi revertida pela 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) a demissão de uma mulher em Campinas (SP), que após receber o diagnóstico de Covid-19 e ser afastada da lanchonete em que atuava como coordenadora, foi à praia de Guarujá (SP), em 2020. 

Companhia elétrica deve reintegrar empregado demitido em razão da idade

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que um eletricitário de Porto Alegre (RS) seja reintegrado à Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE) após ser demitido porque estaria apto a se aposentar por idade. Em crise financeira, a empresa afirmava que a dispensa atendia a necessidade de redução da folha de pagamento. Mas, para o colegiado ficou caracterizada a discriminação em razão da idade.

Justiça determina reintegração de servidora pública demitida por abandono de emprego

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A juíza da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco (AC), Zenair Bueno, julgou procedente o pedido de reintegração de uma servidora demitida por abandono de emprego. A autora do processo é servidora efetiva do Estado, na função de servente desde 1994. Conforme a decisão, foram verificadas falhas no processo administrativo.

Universidades demitem professor por comentário sobre estupro: “Relaxe e aproveite”

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No interior do Paraná, um professor universitário foi demitido de duas faculdades onde lecionava, depois de fazer um comentário considerado pelos alunos como apologia ao estupro.
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