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Unimed é condenada ao pagamento de indenização por demora no atendimento de criança

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) condenou a Unimed João Pessoa, por demora no atendimento a uma criança de cinco anos de idade, ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 10 mil. Segundo os autos, o menino sofreu um acidente doméstico e foi atendido por médico pediatra, que solicitou avaliação por cirurgião pediátrico de plantão, mas nenhum dos dois plantonistas foi localizado.

Maternidade deve pagar despesas de família de bebê que sofreu traumatismo craniano ao nascer em recepção

A 8ª Vara Cível de Belo Horizonte, determinou que a maternidade Sofia Feldman cubra as despesas de um casal que por causa da demora no atendimento, teve um bebê na recepção do hospital. Ao nascer, a criança caiu no chão e sofreu traumatismo craniano. A decisão foi do Juiz Armando Ghedini Neto.

Paciente será reembolsado por utilizar especialista fora da rede credenciada

O juízo da 5ª Vara Cível de Santos condenou um hospital e um plano de saúde ao ressarcimento solidário de um cliente que se tratou com especialista fora da rede credenciada por demora no atendimento. A restituição totalizou R$ 39.643,81, acrescidos de juros e correção monetária. Narra os autos que a autora tentou, sem sucesso, agendar uma consulta para tratar suas dores que comprometiam sua mobilidade.

Dano moral por espera em fila de banco é mero dissabor, diz STJ

O pedido de indenização por danos morais feito por um homem que aguardou uma hora e 13 minutos na fila de uma agência bancária de São Lourenço (MG) foi negado pela 4ª Turma do STJ. O autor da ação alegava que a demora no atendimento contraria a lei municipal, que estabelece o limite de 20 minutos...

Banco Bradesco terá de indenizar cliente que esperou por mais de 2 horas em fila

O Banco Bradesco S/A foi condenado pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás a pagar indenização por danos morais...

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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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