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Inépcia da denúncia tranca ação penal em homicídio culposo

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A 5ª Turma do STJ reformou a decisão do TJRS em recurso em habeas corpus e reconheceu a inépcia da denúncia, trancando a ação penal no que diz respeito a três dos quatro réus acusados de homicídio culposo em coautoria, ao entender que ela não indicou minimamente o vínculo subjetivo entre os denunciados, prejudicando a ampla defesa.

Fernando Capez passa a integrar o banco dos réus da Máfia da Merenda

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Por 12 votos a 9, o Órgão Especial do TJ-SP abriu ação penal contra o deputado Fernando Capez. Fernando Capez está no banco dos réus...

Operação Xeque-mate: radialista confirma que empresário ‘mandava’ em Cabedelo

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Fabiano Gomes é um dos citados na denúncia do Ministério Público que faz parte da Operação Xeque-mate, que investiga uma organização criminosa envolvendo empresários...

Para defesa de Blairo Maggi, denúncia se baseia em inquéritos já arquivados

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A defesa do atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, alega que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, baseou a nova denúncia por corrupção, apresentada...

Prefeito de São Leopoldo se torna réu por suposto uso indevido de verbas públicas

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Por unanimidade, a Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul recebeu denúncia contra o Prefeito de São Leopoldo, Ary José Vanazzi. Segundo a denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o Prefeito Ary Vanazzi teria desviado e utilizado de forma indevida verbas públicas...
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Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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