Tag: denunciação caluniosa
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Tribunal anula processo que condenou policial civil e consumidora por crimes contra comerciante
A 4ª Câmara de Direito Criminal decidiu semana passada, por maioria de votos, anular processo no qual um investigador de polícia e uma mulher haviam sido condenados por crimes praticados contra um comerciante. O feito deverá voltar à fase de instrução, a partir dos interrogatórios, por ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, uma vez que foi indeferido, durante os interrogatórios, pedido para a realização de reperguntas aos acusados.
Advogado e mais dois são condenados por calúnia, fraude e falsidade ideológica
O juiz da 5ª Vara Criminal de Brasília julgou parcialmente procedente a denúncia feita pelo Ministério Publico do Distrito Federal e dos Territórios -...
Mantida sentença que condenou mulher pelo crime de denunciação caluniosa
Ela acusou marido de agressão e sequestro do filho.A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que...
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