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Câmara Criminal mantém absolvição de PMs acusados de tortura em Governador Dix-Sept Rosado

Direito Penal João Padi João Padi -
Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do TJRN negaram Apelação Criminal movida pelo Ministério Público Estadual e mantiveram o julgamento que absolveu os...

Presidente garante apuração de escutas irregulares

Notícias Juristas Juristas -
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rui Ramos Ribeiro, concedeu entrevista coletiva à imprensa na manhã desta quarta-feira (17 de maio) para tratar das denúncias de monitoramentos telefônicos supostamente ilegais. O presidente demonstrou preocupação diante da insegurança jurídica e ameaças ao Estado Democrático de Direito causadas pelos fatos.

TJPB se prepara para cumprimento integral do depoimento especial

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O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, já programa as ações necessárias para o estabelecimento do Depoimento Especial, em todas as comarcas do Estado. Junto à Coordenadoria da Infância e da Juventude, liderada pelo juiz Adhailton Lacet Porto, o objetivo é que todos os Fóruns tenham uma sala adequada para a oitiva de crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de crimes, nos termos da Lei nº 13.431/2017, que entrará em vigor em 5 de abril de 2018.

Tribunal encerra outra etapa da ação que apura denúncias da Operação Fundo do Poço

Notícias Juristas Juristas -
O desembargador Jorge Schaefer Martins, relator do processo que apura as denúncias levantadas pela chamada Operação Fundo do Poço - que investigou fraudes em licitações com envolvimento de servidores públicos, políticos e empresários da área da perfuração de poços artesianos no Estado -, concluiu nesta segunda-feira (24/4) a fase de coleta de depoimentos das testemunhas de acusação arroladas pelo Ministério Público, autor da ação penal originária que tramita perante o Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

Liberdade de expressão garante a imprensa divulgação de repasses de verbas públicas

Direito Civil Wilson Roberto Wilson Roberto -
A 2ª Câmara Civil do TJSC manteve sentença da comarca de Anita Garibaldi e negou pedido de indenização por danos morais formulado por assessor...
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Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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