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Modelo de Petição de Ação de indenização  por acidente de trânsito - O acidente de trânsito foi causado pela culpa exclusiva do demandado que veio a colidir com a parte traseira do automóvel do requerente que estava parado em semáforo.

Declaramos para os devidos fins, que o Senhor .........................................., CPF nº ..........................................., efetuou os pagamentos referentes aos títulos abaixo discriminados, levados a Protesto por este Cartório.

Na qualidade de responsável pelo menor abaixo qualificado, matriculado no estabelecimento educacional  ________________ (nome completo do estabelecimento) autorizo o uso de imagem do mesmo através de fotografia, impressão off-set...

DELIBERAÇÕES: transformar a companhia em sociedade limitada, com estatuto social aprovado nesta ocasião, em anexo a presente ata; ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios.

Aos ............... dias do mês de ............. de ........., ás ........ horas, reuniram-se com o proposto de constituírem uma sociedade cooperativa nos termos da Lei 5.764/1971, as seguintes pessoas:

Foi procedida a leitura do projeto do estatuto, o qual, submetido à discussão, foi unanimemente aprovado. Cumpridas as formalidades legais, o presidente declarou definitivamente constituída a associação civil, sem fins lucrativos, denominada "........................." e investidos em suas funções, sem limitação de tempo, em conformidade com o estatuto lido, os diretores...

O presente contrato tem como OBJETO, a prestação, pela CONTRATADA, de assistência odontológica ao CONTRATANTE, incluindo os seguintes serviços ......... (descrever minuciosamente todos os serviços odontológicos abrangidos pelo contrato, incluindo consultas, exames, restaurações, e as respectivas especialidades).

1.O presente tem como OBJETO, os bens móveis de propriedade da ARRENDANTE, constituídos das seguintes máquinas livres de vícios ou outros problemas que possam impossibilitar o funcionamento normal:

1 – Retira-se da Sociedade “XXXXXXXXX”, cedendo e transferindo por venda, a totalidade de suas quotas de capital que possui na Sociedade, pelo valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a “TESOURARIA DA EMPRESA”, quantia essa que será paga contra a apresentação da Nota Promissória de valor acima, emitida em favor do cedente por “XXXXXX Ltda.”, com o aval do sócio remanescente “XXXXXXX” e vencimento para o dia .... de ............ de ....... 

Cláusula 1ª – O objeto social passará a ser .................... (descrever de forma completa o novo objeto social, como, por exemplo: execução e vendas de loteamentos, montagens e construção civil, etc. - transcrição do objeto social na sua totalidade, declarando precisa e detalhadamente o gênero e espécie, das atividades econômicas, com respectivo número de CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas)

CLÁUSULA 1ª - Aprovar a proposta de incorporação total do patrimônio líquido contábil da sociedade nos termos do Protocolo (documento número 01) no valor de R$ ...XX,XX...... (valor por extenso), nas bases ali mencionadas, sem quaisquer restrições, para a empresa incorporadora ...... LTDA. (denominação social da empresa incorporadora), CNPJ .........

CLÁUSULA 1ª - Fica criada uma filial da sociedade com sede na ......... (endereço completo: tipo e nome do logradouro, número, complemento, bairro, cidade, CEP e UF), com destaque de capital social de R$....XX,XX...... (valor por extenso) e objeto social de ............

1.O Agenciador fica contratado para prestar os serviços de divulgar o Agenciado junto às produtoras, agentes de publicidade, agências de modelos e similares em todo território nacional e no exterior, sem responsabilidade de conseguir trabalhos ou serviços; comprometendo-se exclusivamente em representar o Agenciado e promover sua divulgação e veiculação junto aos mercados citados sendo responsável pela divulgação, distribuição, e comercialização da imagem do Agenciado, podendo o Agenciado aceitar ou não os serviços oferecidos a ele. 

1.A LOCADORA, por este instrumento, dá em locação à LOCATÁRIA um ESTANDE sua propriedade, livre e desembaraçado de quaisquer ônus reais e em perfeitas condições de higiene e conservação, sito (endereço)........................, nº ....., no Pavilhão........, sob número ............, nesta cidade, pelo prazo de ..... dias, a partir de ...../...../....., com término previsto para ...../...../......, para utilização da LOCATÁRIA no evento denominado “.................” 

Recomendo o (a) Sr. (a) _____________(nome completo do recomendado) para desempenhar qualquer atividade relacionada na área _____________________________ (coloque aqui a função que foi desempenhada pelo profissional, ou sua a área de atuação profissional).

O requerido 1 é locatário de unidade autônoma do condomínio XXXXX, identificada pelo número XXXX, de propriedade do locador requerido 2 (anexa matrícula do imóvel, 5245675672-6886, do cartório de registro de imóveis desta Capital).

Afirma a Parte Demandante que preenche todos os requisitos que autorizam a concessão do benefício de auxílio-doença, não estando em condições de exercer seu labor, de conformidade com o artigo 59 da Lei 8.213/91.

O(A) Autor(a) requereu, junto à Autarquia Previdenciária, a conversão de seu tempo de serviço especial em comum, com averbação, pedido que foi indeferido, conforme documento anexo.

A obrigação da parte requerente era a entrega do(s) objeto(s) do negócio firmado entre as partes e, em contrapartida, a obrigação da parte requerida era efetuar o pagamento devido do valor ajustado.

A parte exequente é credora da parte executada na quantia de R$ XXXX,XX (valor por extenso), fundada em um título de crédito certo, líquido e exigível, em anexo, qual seja contrato de locação e comprovantes de despesas acessórias, no valor total de R$ XXXX,XX (valor por extenso), conforme a seguinte discriminação:

A parte exequente é credora das partes executadas na quantia de R$ XXXX,XX, fundada em contrato de locação e comprovantes de despesas acessórias, no valor total de R$ XXXX,XX, conforme a seguinte discriminação:

A parte exequente é credora da parte executada na quantia de R$      , fundada em       título(s) de crédito certo(s), líquido(s) e exigível(is), consubstanciado em       nota(s) promissória(s) no valor total nominal de R$      , que segue(m) em anexo.

A obrigação da parte requerente era o pagamento do preço acertado e, em contrapartida, a obrigação da parte requerida era a entrega do produto em perfeitas condições e dentro do prazo assinalado.

A parte autora informa que requereu, junto ao INSS, a concessão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social ao idoso.  Contudo, este seu pedido foi indeferido, conforme documentação anexa.

Alega que preenche todos os requisitos que autorizam a concessão do benefício pleiteado, Idade e Contribuição, como pode ser observado nos documentos anexados aos autos. Diante do impedimento imposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e, não lhe restando alternativa, resolveu vir até estes Juizados Especiais Federais buscar a tutela jurisdicional que resguarde os seus direitos enquanto segurado(a) da Previdência Social.

A opoente é titular dos processos que especificamente são impeditivos ao deferimento da marca ora Oposta: Com a máxima vênia, o processo marcário (inserir a sua), presente na NCL (11)25, destinado a tutelar camisetas; combinações [vestuário]; roupa íntima; roupa para ginástica; vestuário* não pode conviver com as marcas da Opoente, vez que não se fala em afinidade de produtos, mas sim, de identidade!

Representar a Outorgante perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, com a finalidade de assegurar a proteção dos direitos relativos a propriedade industrial, podendo assinar petições e documentos, para formalizar pedidos de patentes, desenhos industriais, marcas, indicações geográficas, efetuar pagamentos de taxas e retribuições, solicitar prorrogações, apresentar provas de uso em procedimentos de caducidade e, ainda, opor, protestar, recorrer, replicar, desistir, solicitar devolução de taxas, cumprir exigências...

A desembargadora Andréa Pachá, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), negou recurso do Supermercado Assaí de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, e manteve a condenação por abordagem violenta contra criança negra. Foi mantido o valor da indenização, estipulado pela primeira instância, em R$ 30 mil, pelos danos morais.

O presente Contrato de Parceria (“CONTRATO”) descreve os termos e condições mediante as quais o XXXXX LTDA., sociedade empresária limitada, sediada na Estrada do XXXXX, nº XXXXX, Bairro de XXXXX, Município de XXXXX, Estado de XXXXX, CEP XXXXX-XXX, inscrita no CNPJ/MF sob o nº XX.XXX.XXX/0001-XX e registrada na Junta Comercial do Estado de XXXXX sob o NIRE XX.XXX.XXX.XXX (doravante denominado “XXXXX”) oferece a pessoas jurídicas (doravante denominada “EMPRESA PARCEIRA”), após a aceitação eletrônica deste CONTRATO, a inclusão em seu programa de benefícios, denominado “XXXXXX Partners”, que prevê, entre outros itens, um sistema de bônus por indicação de seus serviços de hotel e pensão para animais domésticos.

Em , a parte requerente informa que vendeu à parte requerida: (descrever os objetos vendidos>, no valor total de R$ . A obrigação da parte requerente era a entrega do(s) objeto(s) do negócio firmado entre as partes e, em contrapartida, a obrigação da parte requerida era efetuar o pagamento devido do valor ajustado pelas partes.

Preliminarmente, cumpre ressaltar que a parte requerente é funcionária de uma empresa a qual possui um contrato firmado diretamente com a parte requerida, para que os funcionários possam receber os seus salários através desta. Em razão disso, a parte requerente sustenta que firmou com a parte requerida um contrato de prestação de serviços bancários de movimentação de conta corrente de sua titularidade de nº      , agência nº      , junto ao Banco requerido, exclusivamente para recebimento de salário.