Tag: desembargador
Direito à restituição de IPI não pode ser discutido em embargos à execução
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reformou sentença que considerava inexigível a restituição de R$ 38 milhões em créditos de IPI (Imposto...
TJ confirma condenação a fabricante de cosmético que queimou rosto de mãe de noiva
Avon indenizará consumidora por danos morais e estéticosA 1ª Câmara Civil do TJ de Santa Catarina fixou em R$ 25 mil a indenização por...
TRF condena empresário que apresentou documentos falsos à Justiça do Trabalho
Recibos procuravam atestar o pagamento de verbas rescisórias a antigo empregadoA Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou o representante...
Erro na ficha de inscrição não exclui candidato classificado para ingresso em centro educacional
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à remessa oficial (situação jurídica em que o processo é encaminhado...
Configura crime transmitir sinais de internet sem autorização independentemente da ocorrência de dano efetivo
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento ao recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença da 2ª...
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Tattiana de NavarroA criação da SAF (Sociedade Anônima do...
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Alice CastanheiraConhecido internacionalmente como o país do futebol, o...
A Constituição e o direito de falar em Deus nos espaços públicos
Ives GandraRecentemente, uma promotora de Justiça do Ministério Público...
Justiça dos EUA analisa pedido para leiloar objetos retirados dos destroços do Titanic
A Justiça dos Estados Unidos analisa pedido da RMS Titanic Inc. para leiloar cerca de 100 objetos retirados dos destroços do Titanic. Historiadores, entidades de preservação, a França e órgãos públicos americanos contestam a comercialização e defendem a manutenção dos artefatos como coleção histórica. A decisão deverá definir se os objetos poderão ser vendidos individualmente a colecionadores.
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