Tag: despejo

Artigos exclusivos

Congresso proíbe despejo de inquilinos durante coronavírus

Deputados derrubaram veto e proibição segue valendo até 31 de outubro de 2020

Ricardo Eletro é despejada de shopping por não pagar aluguel

O juiz da 1ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia determinou a expedição de mandado de despejo após uma loja da Ricardo Eletro (Carlos Saraiva Importação e Comércio Ltda - CNPJ25.760.877/0001-01), instalada em Shopping Center, não cumprir a sentença homologatória transitada em julgado...

Liminar suspende despejo de jazigos perpétuos cujos proprietários não pagaram taxa de cemitérios públicos no Rio

O desembargador Gilberto Campista Guarino, da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, proibiu nesta terça-feira, dia 7, as concessionárias Reviver e Rio Pax, que administram os cemitérios públicos da cidade do Rio, de remover ossos ou fazer exumações em sepulturas e jazigos perpétuos cujos proprietários estejam inadimplentes com a taxa de manutenção. Em cada caso de descumprimento da ordem judicial, as empresas terão de pagar multa de R$ 10 mil.

Ação de despejo com cobrança de aluguel

Modelo de Petição de Ação de despejo com cobrança de aluguel.     EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE (NOME DA CIDADE) – (UF)         FULANO...

Modelo de Ação de Despejo – NCPC

MODELO DE PETIÇÃO DE AÇÃO DE DESPEJO - NCPC       EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE (NOME DA CIDADE) – (UF)             FULANO DE TAL,...

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Marcelo Godke: “a business judgment rule é um instrumento fundamental para fortalecer a governança corporativa no Brasil”

Marcelo Godke é amplamente reconhecido como um dos mais destacados advogados em direito societário, mercado de capitais e governança corporativa no Brasil. É sócio do renomado escritório Godke Advogados e sua atuação engloba também falência, recuperação judicial e arbitragem. Godke é bacharel em Direito pela Universidade Católica de Santos (UniSantos), mestre pela Universiteit Leiden e pela Columbia Law School, e doutor pela Universidade de São Paulo (USP). Sua expertise acadêmica e profissional o levou a ser professor em algumas das instituições mais prestigiadas do país, como Insper, CEU Law School e Faculdade Belavista. Nesta entrevista exclusiva para o Portal Juristas, ele nos oferece uma visão profunda sobre um tema crucial do direito societário: a business judgment rule.

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Construção irregular em área de preservação permanente deve ser demolida e vegetação recuperada

Construções em áreas de preservação permanente (APP) que envolvam a remoção de vegetação só podem ser autorizadas em casos excepcionais, como em situações de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental. Em casos de degradação, é necessário que a área seja restaurada ao máximo, inclusive com a demolição de edificações existentes e recuperação da vegetação nativa.

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