Tag: despesas

Artigos exclusivos

TJDFT decide que morador não associado deve pagar despesas por uso de serviços coletivos

A 2ª Turma Cível do TJDFT decidiu que moradores não associados podem ser obrigados a pagar despesas comuns quando utilizam serviços e estruturas mantidos por associação de moradores. O colegiado entendeu que a cobrança não decorre da filiação à entidade, mas do benefício obtido com os serviços coletivos, atribuindo natureza indenizatória ao pagamento.

Município ressarcirá despesas de aluguel em favor de família que teve imóvel interditado

Em uma decisão da 1ª Câmara de Direito Público, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a obrigação do município de Tubarão de...

Modelo de Petição Inicial – Reintegração de Posse com pedido liminar c.c custeio de despesas de demolição

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA D __ DO ESTADO DE __ Processo n.º __, pessoa jurídica de...

Leiloeiro não será ressarcido por guardar caminhonete penhorada por quatro anos

Um leiloeira que buscava o ressarcimento de despesas realizadas com a guarda e o armazenamento de uma caminhonete penhorada para pagamento de dívidas trabalhistas teve seu mandado de segurança rejeitado pela Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST. Para a SDI-2, o mandado de segurança não é a medida cabível para discutir a questão.

IA faz papel de auditor e expõe fraudes de despesas com funcionários

Essas despesas falsas, que ocorreram recentemente em grandes empresas dos EUA, têm uma coisa em comum: todas foram expostas por algoritmos de inteligência artificial que podem investigar declarações fraudulentas e recibos falsos que, em muitos casos, são indetectáveis ​​para auditores humanos.

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Justiça do Rio nega prisão domiciliar humanitária ao ator José Dumont

A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa do ator José Dumont, de 76 anos. Condenado a dez anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável e posse de pornografia infantil, ele permanece cumprindo pena em regime fechado.

STJ admite desvinculação de resultados desabonadores associados ao nome de pessoa

O STJ manteve decisão que determinou a desindexação de resultados considerados desabonadores associados exclusivamente ao nome de uma mulher. Para a Terceira Turma, a medida não representa aplicação do direito ao esquecimento, mas proteção à intimidade e aos dados pessoais. Os conteúdos permanecem disponíveis nos sites de origem e podem ser localizados por outras palavras-chave.

Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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