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Artigos exclusivos

TJDFT decide que morador não associado deve pagar despesas por uso de serviços coletivos

A 2ª Turma Cível do TJDFT decidiu que moradores não associados podem ser obrigados a pagar despesas comuns quando utilizam serviços e estruturas mantidos por associação de moradores. O colegiado entendeu que a cobrança não decorre da filiação à entidade, mas do benefício obtido com os serviços coletivos, atribuindo natureza indenizatória ao pagamento.

Município ressarcirá despesas de aluguel em favor de família que teve imóvel interditado

Em uma decisão da 1ª Câmara de Direito Público, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a obrigação do município de Tubarão de...

Modelo de Petição Inicial – Reintegração de Posse com pedido liminar c.c custeio de despesas de demolição

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA D __ DO ESTADO DE __ Processo n.º__, pessoa jurídica de...

Leiloeiro não será ressarcido por guardar caminhonete penhorada por quatro anos

Um leiloeira que buscava o ressarcimento de despesas realizadas com a guarda e o armazenamento de uma caminhonete penhorada para pagamento de dívidas trabalhistas teve seu mandado de segurança rejeitado pela Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST. Para a SDI-2, o mandado de segurança não é a medida cabível para discutir a questão.

IA faz papel de auditor e expõe fraudes de despesas com funcionários

Essas despesas falsas, que ocorreram recentemente em grandes empresas dos EUA, têm uma coisa em comum: todas foram expostas por algoritmos de inteligência artificial que podem investigar declarações fraudulentas e recibos falsos que, em muitos casos, são indetectáveis ​​para auditores humanos.

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Golpes em aplicativos de relacionamento usam engenharia social para obter dados biométricos de vítimas

Golpistas estão recorrendo a perfis falsos em aplicativos de relacionamento para estabelecer contato com vítimas e tentar obter imagens, vídeos e outros dados que podem ser utilizados em fraudes envolvendo identidade e biometria. A prática também levanta questões relacionadas à proteção de dados pessoais e à segurança digital.

Ministros do STJ completam 13 anos de atuação com precedentes relevantes em diversas áreas do Direito

Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogerio Schietti Cruz completam 13 anos no STJ com atuação marcada por julgamentos relevantes e formação de precedentes. Os ministros se destacam, respectivamente, em matérias de Direito Privado, Direito Público e Direito Penal e Processual Penal.

Cobranças judiciais de dívidas privadas atingem recorde histórico no Brasil em 2025

As cobranças judiciais de dívidas privadas atingiram recorde histórico em 2025, com 1,23 milhão de novos processos de execução de títulos extrajudiciais não fiscais, alta de aproximadamente 60% em relação a 2020. O crescimento ocorre em meio ao aumento do endividamento das famílias e às dificuldades de renegociação extrajudicial. Especialistas apontam fatores como excesso de crédito, juros elevados e dificuldades financeiras de consumidores, empresas e produtores rurais como elementos que contribuem para o aumento da judicialização.

MC Pipokinha é condenada por expor adolescentes a conteúdo sexual durante show em MS

A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou MC Pipokinha e outras quatro pessoas ao pagamento conjunto de R$ 162,1 mil por danos morais coletivos, após um show em Corumbá que, segundo o processo, expôs adolescentes a cenas de nudez parcial e simulações de atos sexuais. A cantora deverá pagar R$ 100 mil, enquanto os demais condenados deverão desembolsar R$ 15.525 cada. Os valores serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Cabe recurso.

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