Tag: desvio de verba pública

Artigos exclusivos

TRF1 mantém condenação de ex-deputado por desvio de verba pública por nomeação fraudulenta

Foi mantida, pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a condenação de um ex-deputado federal e sua assessora por desvio de verba pública (art. 312 do Código Penal) considerando que ficou comprovado o envolvimento dos dois na destinação indevida do salário relativo ao cargo de secretária do gabinete. O peculato consistiu na nomeação fraudulenta da empregada doméstica do réu como secretária para que fosse desviada a remuneração que lhe seria devida pelo cargo.

Competência da Justiça Estadual para processar e julgar prefeito por desvio de verba transferida e incorporada ao patrimônio municipal

Coautor: Jeffrey Chiquini. Advogado criminalista. Especialista em direito penal e processual penal. Professor de processo penal da Escola da Magistratura Federal do Paraná.O Superior...

Popular

Bancos como filtro do risco global: o que muda com o PCC e o CV na lista de terrorismo dos EUA

Arthur Mendes Lobo em co-autoria com Patrícia AgraOs bancos brasileiros...

Rope jump, fiscalização e responsabilidade penal

Júlia AleximA morte de uma jovem de 21 anos...

A consensualidade em ambientes improváveis

Márcio BellocchiA consensualidade avançou para campos antes considerados refratários...

Inscreva-se

spot_imgspot_img
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google