Tag: devedor
Artigos exclusivos
Modelo – Proposta de Acordo para Quitação da Condenação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE Processo nº:, já qualificado nos autos do processo em epígrafe,...
Devedor pode ser negativado mesmo sem inscrição prévia na dívida ativa
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a administração pública pode incluir o devedor em cadastro de inadimplentes mesmo sem o prévio registro na dívida ativa, ao reformar uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).
Modelo de Petição com Proposta de Acordo – Condenação por Danos Morais e Materiais
O Devedor compromete-se a pagar ao Credor a quantia total de R$ [valor total acordado], referente à integralidade da condenação por danos morais e materiais.
A Execução de Título Extrajudicial: Uma Análise Detalhada
A execução de título extrajudicial é um procedimento judicial amplamente utilizado na prática forense do Brasil. Encontra-se regulamentada no Código de Processo Civil (CPC) nos artigos 784 a 786. Este procedimento legal permite que uma pessoa obtenha a satisfação de uma dívida de outra pessoa sem a necessidade de um processo de conhecimento.
Modelo – Ação de Obrigação de Fazer – Pedido de Retirada de Nome do Serasa Consumidor – Score
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE
REGISTRO DE DÍVIDA ATRASADA, PRESCRITA NO BANCO DE...
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