Tag: dignidade humana

Notícias
Tribunal determina que Secretaria da Saúde custeie cirurgia de portador de mal de Parkinson
Tribunal determina que Secretaria da Saúde custeie cirurgia de portador de mal de Parkinson

A Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba terá que custear a cirurgia de Vanduir Lacerda Barbosa, portador do mal de Parkinson, para o implante de um eletrodo no cérebro. A determinação é da 2ª Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que concedeu a ordem, por unanimidade, e em harmonia com o […]

Direito Administrativo
Ministério Público vai novamente à Justiça contra ação de Doria na cracolândia
Ministério Público vai novamente à Justiça contra ação de Doria na cracolândia

A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo ingressou como ação judicial para suspender a eleição do Conselho Gestor de Campos Elíseos. O órgão seria o responsável por decidir sobre o uso e a ocupação do solo da região entre as alamedas Dino Bueno, Cleveland e Glette, Largo Coração […]

Direito Civil
Correntista indenizará vigilante bancário por ofensa racista em ambiente de trabalho
Correntista indenizará vigilante bancário por ofensa racista em ambiente de trabalho

Uma corretora de imóveis terá de pagar indenização em favor de um vigilante bancário, após ter proferido ofensas de cunho racista, em incidente registrado no estacionamento de uma instituição bancária de cidade na região do Vale do Itajaí. A 4ª Câmara Civil do TJ, em apelação sob a relatoria do desembargador Rodolfo Tridapalli, confirmou a […]

Direito Internacional
Alemanha legaliza casamento homoafetivo. Veja quais países no mundo já legalizaram
Alemanha legaliza casamento homoafetivo. Veja quais países no mundo já legalizaram

O casamento entre pessoas do mesmo sexo foi legalizado nesta sexta-feira na Alemanha, país onde a partir de agora o matrimônio pode acontecer entre “duas pessoas de sexo diferente ou do mesmo sexo”, conforme a redação do documento. O projeto de lei foi aprovado por 393 deputados, integrantes de três partidos de esquerda e alguns parlamentares […]

Direitos Humanos
MPF assina protocolo de intenções para defesa dos direitos dos migrantes e refugiados
MPF assina protocolo de intenções para defesa dos direitos dos migrantes e refugiados

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) participou da assinatura do protocolo de intenções de caráter humanitário para promoção e defesa dos direitos dos migrantes, refugiados e apátridas que vivem no Estado. O documento é resultado de uma articulação entre várias instâncias para implementação de políticas públicas […]

Direito Civil
STJ afasta dano moral por falta de baixa de gravame de veículo quitado
STJ afasta dano moral por falta de baixa de gravame de veículo quitado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou provimento ao recurso de um cidadão que pedia compensação por danos morais contra banco que não procedeu à baixa do gravame de alienação fiduciária sobre veículo junto ao órgão competente, mesmo depois de transcorridos oito meses de quitação do financiamento do bem. […]

Direitos Humanos
Relatório contra tortura aponta revista vexatória a jovens infratores no país
Relatório contra tortura aponta revista vexatória a jovens infratores no país

Os peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) – órgão do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – identificaram que jovens têm sido submetidos a revista vexatória em unidades socioeducativas. A maioria tem pouco ou quase nenhum contato com a família durante o período em que cumprem medidas. Os motivos são vários. Para os especialistas, isso mostra uma articulação “bastante falha” entre as instituições e a comunidade e reflete que a presença das famílias é evitada nas unidades. Em todas as unidades visitadas, os peritos também verificaram que os jovens são submetidos a revista vexatória.

Educação
Estado tem obrigação de garantir atendimento especial para estudante com necessidade
Estado tem obrigação de garantir atendimento especial para estudante com necessidade

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ, em sede de reexame necessário, confirmou decisão de comarca do meio oeste catarinense que determinou ao Estado a garantia e manutenção de atendimento educacional especializado em favor de jovem portador de necessidades especiais. A prestação de tal serviço, inicialmente, foi interrompida por questão burocrática, pois o menino […]

Direito Trabalhista
Shopping é obrigado a oferecer creche para funcionárias
Shopping é obrigado a oferecer creche para funcionárias

O Ministério Público do Trabalho (MPT-MT) obteve na Justiça a condenação do Shopping Três Américas à obrigação de fornecer a todas as trabalhadoras com mais de 16 anos que laboram no local uma creche para guardar, sob vigilância e assistência, os filhos no período de amamentação. A decisão deverá ser cumprida no prazo de três […]

Direito Trabalhista
Gari tem direito ao adicional de insalubridade em grau máximo
Gari tem direito ao adicional de insalubridade em grau máximo

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) seguiu o voto do relator, desembargador Edvaldo de Andrade, e manteve a decisão da 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa, que concedeu a diferença do adicional de insalubridade para o grau máximo em favor de um ex-funcionário da empresa de limpeza Ambiental […]

Direito Constitucional
MPF na 5ª Região defende constitucionalidade de decreto que regula titulação de terras quilombolas
MPF defende constitucionalidade de decreto que regula titulação de terras quilombolas

O Ministério Público Federal na 5ª Região vai defender, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a constitucionalidade do decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, que regula a titulação de terras quilombolas. A expectativa é que o tema seja apreciado no Pleno do TRF5 a partir das próximas sessões. O julgamento é […]

Direito Trabalhista
Atendente da Telefônica comprova dano moral por uso restrito de banheiro
Atendente da Telefônica comprova dano moral por uso restrito de banheiro

Uma atendente da Telefônica Brasil S.A. conseguiu, em recurso para a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, comprovar que a restrição ao uso de banheiro pela empresa extrapolou os limites do poder diretivo do empregador e ofendeu sua dignidade. A Telefônica alegava que a determinação fazia parte do Programa de Incentivo Variável – PIV, […]

Direito Civil
OAB-SP reconhece direito ao esquecimento como valor constitucional a ser tutelado pelo STF
OAB-SP reconhece direito ao esquecimento como valor constitucional a ser tutelado pelo STF

O conselheiro da Seção da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) e presidente da Comissão de Direito Digital e Compliance da entidade, Coriolano Aurélio de Camargo Santos, disse na audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir o direito ao esquecimento na esfera civil que a seccional paulista da OAB […]

Direito Civil
TJ antevê, mesmo sem comprovação, necessidade de pensão para senhora de 85 anos
Tribunal antevê, mesmo sem comprovação, necessidade de pensão para senhora de 85 anos

A 3ª Câmara Civil do TJ deu provimento a agravo de instrumento interposto por uma senhora de 85 anos para garantir que, pelo menos provisoriamente, seus filhos rateiem entre si valor correspondente a pensão alimentícia. Com a decisão, foi fixado o valor de 20% do salário mínimo para cada uma das seis filhas. Apesar de […]

Destaques
STF afasta prisão de acusados presos há sete anos sem julgamento pelo Júri
STF afasta prisão de acusados presos há sete anos sem julgamento pelo Júri

Com base no voto do decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, a Segunda Turma concedeu Habeas Corpus (HC 142177) para determinar a soltura de dois réus acusados de homicídio que estão presos há mais de sete anos sem serem submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri de Rio Grande (RS). A decisão unânime foi tomada na sessão desta terça-feira (6).