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Alemanha legaliza casamento homoafetivo. Veja quais países no mundo já legalizaram

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MPF assina protocolo de intenções para defesa dos direitos dos migrantes e refugiados

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STJ afasta dano moral por falta de baixa de gravame de veículo quitado

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou provimento ao recurso de um cidadão que pedia compensação por danos...

Relatório contra tortura aponta revista vexatória a jovens infratores no país

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Estado tem obrigação de garantir atendimento especial para estudante com necessidade

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