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Pena confirmada para massagista que abusou de cliente menor de idade

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O idoso, de 82 anos à época do ato, foi condenado pelo crime de violação sexual mediante fraude e recebeu pena restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade durante dois anos, além do pagamento da importância de um salário mínimo a entidade a ser especificada posteriormente...

Professora transexual troca indenização em dinheiro por aulas a seus agressores

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Uma professora de matética e transexual decidiu trocar uma indenização por danos morais por aulas de cidadania aos seus agressores, funcionários de uma pastelaria.

Justiça reconhece caso de multiparentalidade

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A magistrada Patrícia Érica Luna da Silva determinou a retificação do assento de nascimento de uma criança para que seja incluído o nome do seu pai biológico, porém sem excluir o nome do seu pai socioafetivo, passando a ficar registrado na certidão de nascimento a dupla paternidade...

Crefisa é condenada por juros abusivos

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Editora Abril deve indenizar atriz Isis Valverde por divulgação não autorizada de fotos na Playboy

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