Tag: dinheiro ilícito

Artigos exclusivos

Projeto quer punir advogado que receber honorários de forma ilícita

O Projeto de Lei 442/19 que tramita na Câmara dos Deputados prevê pena inicial de três anos, podendo chegar a dez anos de reclusão, para o advogado(a) que receber honorários advocatícios sabendo da origem ilícita desse recurso que servirá como sua remuneração. A punição seria iniciada em regime fechado e ainda haveria o pagamento de uma multa pela prática.

Denúncia contra Kátia Abreu é arquivada no STF

A denúncia contra Kátia Abreu, que teria recebido dinheiro ilícito no período de sua campanha eleitoral para o Senado em 2014, foi arquivada pela 2ª Turma do STF por falta de elementos concretos criminatórios. Para os ministros, as apurações se baseavam somente em relatos de colaboradores, sem provas após 15 meses.

PF indicia pastor Silas Malafaia por lavagem de dinheiro na Operação Timóteo

Ação apura suposto esquema de corrupção de cobrança de royalties da exploração mineral. PF diz que ele recebeu dinheiro ilícito; pastor afirma que repasse...

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Empresa condenada por uso indevido de marca registrada

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.

Modelo de Acordo Extrajudicial

ACORDO EXTRAJUDICIAL Pelo presente instrumento particular de acordo extrajudicial, de...

Planejamento Sucessório: Como evitar problemas ao dividir a herança de imóveis

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Como os jogos afetam as crianças? As respostas estão aqui!

Você já se perguntou como os jogos on-line estão afetando seus filhos? Com tantas crianças passando horas grudadas em suas telas, é importante entender tanto o lado bom quanto o ruim. Vamos mergulhar no mundo dos jogos on-line e ver o que realmente está acontecendo.

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