Tag: direito civil
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Pessoa obtém o direito de registrar que seu gênero é neutro
A Justiça de Santa Catarina reconheceu o direito da pessoa declarar que seu gênero é neutro. A decisão, uma das primeiras do Brasil sobre a matéria, foi da juíza Vânia Petermann do juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Deve ser indenizada passageira impedida de embarcar em voo após falha na na máquina de check in
Por decisão do Juizado Especial de Barra de São Francisco, deve ser indenizada uma passageira, que foi impedida de embarcar em voo de São Paulo para Vitória, após falha na máquina de check in da companhia aérea. A passageira deve receber R$ 325,46 a título de danos materiais, e em R$ 2.000,00 a título de danos morais.
Advogado de Andressa Urach vai à justiça contra a Igreja Universal
O advogado da modelo Andressa Urach, revelou ao jornal vai pedir uma perícia para a Igreja Universal do Reino de Deus após as doações realizadas por sua cliente. A investigação pode revelar os valores doados pela modelo que se converteu.
Deve ser indenizado por danos morais o consumidor que encontrou corpo estranho em alimento
Por decisão do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Barra de São Francisco, uma empresa alimentícia deve indenizar em R$ 2 mil a título de danos morais, uma consumidora, que encontrou corpo estranho em lata de milho em conserva.
Justiça determina que rede social remova comentário sexista
A 42ª Vara Cível Central da Capital determinou que rede social remova postagem sexista, tornando definitiva tutela antecipada anteriormente concedida. Consta nos autos do processo que tramita em segredo de justiça, que a autora da ação postou as razões pelas quais votaria em um dos candidatos a presidente da República.