Tag: direito civil
Artigos exclusivos
Liminar determina desbloqueio de conta de motorista de aplicativo
Em decisão liminar o Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco determinou ordenando que empresa administradora de aplicativo de transportes desbloqueie conta de um motorista. A decisão deve ser cumprida no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 150,00.
Após condenação, Paulo Ricardo não pode mais cantar músicas do RPM
Por decisão da juíza Elaine Faria Evaristo, da 20ª Vara Cível de São Paulo o cantor Paulo Ricardo não poderá mais cantar os clássicos de sua antiga banda, o RPM em shows de sua carreira solo.
A controvérsia do direito ao esquecimento e o conflito entre o direito individual de ser esquecido e o direito coletivo de ser lembrado
A ciência jurídica é extensa e muitas vezes se depara com novos desafios, tendo que se reinventar e adequar às necessidades da sociedade. Constantemente o direito, como ciência, é colocado em xeque.
Boate deve indenizar por uso indevido de imagem em peça publicitária
Por decisão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi concedida indenização por danos morais a uma estudante que teve a imagem veiculada, sem sua autorização, na mídias sociais da boate Kaza. O estabelecimento localizado em Conselheiro Lafaiete, foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização e obrigado a retirar as fotografias das publicações.
Por atraso na expedição de diploma justiça condena instituição de ensino a distância
Por decisão da juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília a Instituição Brasileira de Educação a Distância do Distrito Federal LTDA - IBEADF e a Faculdade de Ciências de Wenceslau Braz – FACIBRA, devem reparar aluna pelos danos morais causados, em razão do atraso na expedição de diploma. Por esse motivo a aluna quase foi impedida de tomar posse em cargo decorrente de concurso público.