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Empregado aposentado por invalidez tem reconhecido direito ao cartão alimentação

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Justiça condena empresa a indenizar apresentadora Patrícia Poeta

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Turista estrangeiro é barrado na entrada e boate é condenada a pagar indenização

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Um turista estrangeiro será indenizado no valor de R$ 5 mil, por ter sofrido danos morais, a ser pago pela empresa Decky Bar e...

Loja de sapatos deverá pagar indenização por fazer cliente passar por situação vexatória

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Decisão alerta que as empresas devem evitar que consumidores sejam expostos a constrangimentos com o disparo sistemas antifurtos. O 1º Juizado Especial Cível da Comarca...
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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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